sábado, 30 de abril de 2016

Não podemos perder o bom senso!




Nesta última semana de abril, muito se comentou nas redes sociais acerca do protesto de uma atriz que teria urinado e defecado em local público sobre a foto do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter ele defendido a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a tumultuada votação do impeachment. Até quem repudia as posições do parlamentar não aprovou a maneira anti-higiênica como a jovem escolheu para se manifestar politicamente.

Já não é de hoje que pessoas em nossa sociedade têm faltado com o bom senso. Durante passeatas a favor do "orgulho gay", homossexualistas já praticaram inúmeras vezes atos obscenos em vias públicas. Há quase quatro anos atrás, quando o papa visitou o Brasil, integrantes da chamada "Marcha das Vadias", além de se apresentarem seminus, desrespeitaram a crença das pessoas quando resolveram quebrar símbolos religiosos diante de todos em Copacabana (clique AQUI para ler a matéria de 04/08/2013). 

Em que pese o democrático direito de manifestação (longe de mim pretender o enquadramento de alguém por atentado ao pudor ou sacrilégio), penso que as coisas não precisavam ser desse jeito. Existem maneiras muito mais inteligentes e criativas de comunicarmos as nossas ideias, sem ferir, magoar, ou até provocar transtornos no cotidiano de uma cidade.

Igualmente, acho que o fechamento de rodovias, a queima de lixo ou de pneus, a depredação do patrimônio público e atitudes de violência contra o policial militar em serviço constituem outras escolhas erradas durante os protestos. Poucos têm a consciência de que um paciente pode morrer por falta de socorro, caso a ambulância do SAMU fique impossibilitada de prestar pronto-atendimento devido ao proposital congestionamento do trânsito causado por grupos a fim de chamarem a atenção da mídia para suas as respectivas pautas.

Mesmo estando a conduta do Bolsonaro em desacordo com os meus valores éticos, não apoio a reação da rapariga que resolveu fazer cocô na rua. Menos ainda quanto ao cuspe do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra o seu par. Pois, ainda que ele tenha sido insultado por seu desafeto, considero injustificável um parlamentar portar-se tão inadequadamente para o cargo que ocupa. Só que, infelizmente, ambos os políticos daqui do Rio representam vozes radicais em nossa sociedade.

Vamos refletir, Brasil!


OBS: A imagem acima foi extraída de um vídeo do Youtube, mas que foi já removido pelo respectivo site, conforme consta em https://www.youtube.com/watch?v=sjgIT9CYQpg

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Não se pode negar a heterofobia!




Desde que surgiu esse neologismo no final do século XX, muitos ativistas LGBT passaram a defender a inexistência da heterofobia.

Quem primeiramente teria feito uso do termo foi a conservadora norte-americana Judith Ann Reisman ao publicar o livro Kinsey, Sex and Fraud no começo da década de 90, numa parceria com Edward Eichel, Gordon Muir e John Hugh Court, a fim de descrever a atitude de negatividade em relação à heterossexualidade. Oito anos após, em 1998, foi editada a obra Heterophobia: Sexual Harassment and the Future of Feminism, de autoria de Daphne Patai (por coincidência uma brilhante PhD em literatura brasileira), em que é abordada a atitude de anti-masculinidade e de anti-heterossexualidade do movimento feminista contemporâneo. E, curiosamente, em 2003, o ativista LGBT Peter Gary Tatchell criticou como heterofóbico determinadas pautas do próprio segmento do qual faz parte. Segundo ele, seriam posições discriminatórias em relação aos casais heterossexuais (clique AQUI para ler a matéria da BBC NEWS).

Apesar de tudo, as organizações LGBT insistem em negar comportamentos de discriminação contra heterossexuais. Não faz muito tempo, alguém na USP escreveu o artigo Heterofobia e ditadura gay não existem, de autoria atribuída a Quéfren de Moura. Em seu texto, ele argumenta ser "difícil falar em 'heterofobia' ou em preconceito inverso", justificando que

"Se a sexualidade hétero não fosse tomada como norma dentro de uma sociedade e, por qualquer razão, se tornasse alvo de desprezo, hostilidade, violência, discriminação e ódio ao longo da história, isso seria possível. Se o seu modo de ser fosse perseguido, condenado e ainda hoje isso reverberasse na nossa sociedade de formas múltiplas, então poderíamos falar em heterofobia. Mas isso não acontece. Um heterossexual, por causa da sua orientação, não será oprimido pelo sistema excludente que levou os homossexuais e outros grupos minoritários a uma história de luta contra o preconceito e em favor de seus direitos" (confira AQUI a íntegra do artigo)

Com toda sinceridade, tenho muita preocupação quanto a posicionamentos assim em que grupos atualmente minoritários na sociedade, ao invés de se auto-analisarem, deixam de refletir sobre os comportamentos que repetem em relação ao grupo hegemônico. Pois, se bem lembrarmos da História do cristianismo, após ter sido a Igreja duramente perseguida por Roma até o início do século IV, tornou-se então a religião oficial do Império com o monarca Constantino, passando a combater pagãos, hereges e judeus. Os que antes costumavam fazer prosélitos pela via do convencimento voluntário, decidiram impor um novo padrão cultural a todos, proibindo outros cultos.

Assim como as raízes da intolerância estiveram presentes no cristianismo desde os seus primeiros anos (basta que se leia o Novo Testamento com uma visão crítica) e não foram corrigidas, a ponto da apologética tornar-se depois um patrulhamento ideológico contra quem se opusesse à "verdade doutrinária, quem garante que o mesmo não pode acontecer com o movimento LGBT perto do ano 2100?! 

Entendo que a preferência por criminalizar radicalmente as condutas consideradas homofóbicas tem o grande potencial para criar conflitos na sociedade. E não foi por menos que, para fazer um contraponto às extrapolações do movimento LGBT, o deputado peemedebista Eduardo Cunha apresentou o Projeto de Lei n.º 7382/2010, atualmente tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal. Em sua proposição legislativa, o parlamentar defende a penalização de condutas discriminatórias contra clientes héteros dentro dos estabelecimentos comerciais, como se não bastasse a aplicação das normas de alcance total já existentes no Código de Defesa do Consumidor. Porém, expõe a seguinte justificativa que considero plausível:

"(..) há de perceber claramente que a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condição heterossexual também pode ser objeto de discriminação, a ponto de que se venha tornando comum a noção de heterofobia. O ocultamento dessa possibilidade em nada beneficia o rigor na abordagem da discriminação em nossa sociedade, pois limita o campo de observação dos analistas e a efetividade das políticas públicas (...)"

Consigo claramente compreender a necessidade dos ativistas sociais em promover esclarecimentos quanto ao processo histórico de subalternização e de hierarquização de privilégios quanto ao que sempre foi hegemonicamente aceito. Concordo que negros, índios, minorias religiosas, mulheres e gays têm esse direito, porém a minha preferência será sempre pela abordagem pedagógica a fim de que o opressor, voluntariamente, torne-se capaz de repensar a sua conduta discriminatória irracional e decida corrigi-la.

Justamente para que o injustificável cuspe da sessão do impeachment amanhã não se torne uma punição injusta contra o opositor, sugiro aos representantes da causa gay a adoção de atitudes menos radicais. Por enquanto, podemos não ouvir falar ainda de casos sobre pessoas heterossexuais agredidas fisicamente por conta de sua orientação sexual, mas, no futuro, quando a proporção se homossexuais se tornar maior na sociedade (e tudo indica que sim), algo às avessas estará sujeito a ocorrer. Logo, são as ideias de respeito à diversidade e o reconhecimento quanto à nossa dificuldade de lidar com o diferente que devem nortear todos os grupos, quer sejam hegemônicos ou minoritários. Do contrário, a nossa luta pelos direitos humanos acabará sendo um naufrágio.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Bolsonaro e o elogio ao carrasco






Causou muito barulho o fato do deputado Jair Bolsonaro na votação pelo impeachment da presidente Dilma ter evocado a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido torturador do regime militar.


Bolsonaro já deveria ter sido cassado(para alguns até "caçado") desde o dia em que declarou da tribuna da Câmara que a deputada Maria do Rosário não "merecia" ser estuprada por ele. Isso é de uma grosseria e de um machismo escroto para dizer o mínimo. Dito da tribuna da Câmara, a ofensa se expande exponencialmente. Merecia ser cassado.

Bolsonaro poderia ser um bom representante da direita, defensor do liberalismo econômico, mas teima em viver com a cabeça nos tempos da Guerra Fria. Ele se vê como um caçador de comunistas, mesmo o Muro de Berlim tendo caído em 1989, e se orgulha de defender torturadores e que o regime militar deveria "ter matado mais".

O coronel Ustra foi o primeiro militar reconhecido pelo MPF como torturador nos governos militares. Na comissão da verdade ele disse que tinha ordens para fazer o que foi feito e que não tinha cometido crimes, pois sua ação era contra terroristas comunistas.

Não se pode negar também a ação violenta da guerrilha que lutava contra a Ditadura via ação armada. Eles decidiriam entrar na guerra ideológica da Guerra Fria, alinhados com o comunismo de Moscou e entraram para matar ou morrer. 
As ações do governo militar e as ações da guerrilha faziam parte de uma guerra declarada: A guerrilha lutava para implantar a ditadura do proletariado e o governo militar lutava para que isso não acontecesse e para isso impunha a ditadura capitalista.

As ações da guerra se justificam (ou não) dentro do seu próprio contexto e época, mas trazer isso para os dias atuais é um anacronismo. 
Bolsonaro exaltar hoje torturados do governo militar é anacrônico, pois os tempos são outros. Tortura hoje é algo inaceitável (ainda que ocorram) mesmo na guerra. 

Os inimigos da Ditadura Militar brasileira estão hoje no poder (desde FHC) e nenhum deles querem mais implantar ditaduras de proletariados(com exceção de alguns poucos que ainda vivem com a cabeça nos tempos da guerra fria como Bolsonaro). É hora de evoluir esse discurso político.


sábado, 16 de abril de 2016

Não dá para sermos incoerentes!




O Brasil inteiro aguarda a votação de amanhã na Câmara dos Deputados sobre o processo de impeachment da presidente Dilma. Para o PT, partido que governa o país, trata-se de um "golpe".

Sinceramente, não consigo engolir esse discurso incoerente da situação. Pois, tendo o Partido dos Trabalhadores apoiado o impeachment de Fernando Collor, de certo modo pode-se considerar que, em 1992, houve o rompimento de um mandato e isto não foi considerado na época como golpismo.

O fato é que o impeachment é procedimento constitucionalmente previsto, podendo ser aplicado na hipótese de crime de responsabilidade fiscal a exemplo das "pedaladas", sendo o seu julgamento de caráter político e não jurídico. Em outras palavras, além da caracterização da conduta ilícita, devem os parlamentares avaliarem a extensão do ato praticado contextualizando-o conforme a realidade do país e o interesse da sociedade.

Outrossim, apesar de um presidente ser eleito pela maioria dos eleitores brasileiros, o impeachment é decidido pela instituição que, em tese, representa o povo - o Congresso Nacional. Logo, não é nenhum grupo de militares revoltosos que está derrubando um governo, mas, sim, parlamentares que foram colocados por nós com esse poder previsto pela Carta Magna.

Bem sabemos que os senadores e deputados defensores do impeachment, em sua maioria, querem a saída de Dilma para ficarem com o poder. Só que não é essa questão que vai condicionar o posicionamento de um cidadão comum que luta pela ética na política. Por isso, mesmo não nutrindo simpatia alguma pelo Temer e seu PMDB, posso concordar com o impedimento da presidente.

Igualmente, posso defender novas eleições e mais ainda uma reforma política para o Brasil e, neste momento, ser a favor do impeachment. É como a REDE da Marina Silva deve votar amanhã. Só que, sem cair nessa equivocada polarização entre ser contra ou a favor. Neste sentido, vale citar aqui um trecho do artigo de Montserrat Martins:

"Neste domingo não teremos debates reveladores, todos já têm opinião formada. Será um dia de jogos de cena, onde deputados indiciados por corrupção encherão a boca para criticar a corrupção do outro lado. Não será um dia de politização embora se trate de política, não se preveem discursos ricos em conteúdos, mas em apelos emocionais, “patrióticos”, mirando os seus minutos de fama na TV. A provável saída desse governo e do clima que se instalou pró e contra ele não garante que o debate político supere a fase do maniqueísmo. A política, cada vez mais, é um espetáculo de mídia, de marketing viral, de “memes”, de boatos e de guerra suja generalizada nas redes sociais, de construção e desconstrução de imagens. Muitas pessoas que participam pela primeira vez estarão aprendendo a fazer política de um modo mais passional que racional, torcendo por um dos “times”, com a mesma passionalidade do futebol. Filma eu, Galvão!" (extraído de https://redesustentabilidade.org.br/filma-eu-galvao/ sendo o original com prágrafos)

Como um pássaro fora da gaiola que sou, quero poder defender minhas posições sem ser rotulado de "coxinha" ou de "mortadela", bem como ser a favor do impeachment e não precisar participar do espetáculo de amanhã. E isto não significa omissão! Apenas prefiro agir com coerência quanto ao que de fato acredito.

Um ótimo domingo, amigos!


OBS: Ilustração acima extraída de https://cmunhoz.com/2015/12/10/golpe-nao-impeachment-sim/

quinta-feira, 7 de abril de 2016

E se o impeachment for barrado?




Quem ler de imediato o título dessa postagem e defende o impeachment da presidente Dilma certamente vai logo me dizer: "Vira essa boca pra lá, Rodrigo!" Porém, o que pretendo abordar é justamente a inutilidade para a sociedade a continuidade desse governo ainda que o PMDB de Temer possa ser pior.

No artigo IMPEACHMENT: SE FICAR O BICHO PEGA, SE CORRER O BICHO COME! “WINTER ON FIRE... FIGHT FOR FREEDOM. publicado anteontem em seu informativo diário, o cientista político e ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia comparou um eventual êxito do governo na Câmara dos Deputados às infelizes batalhas de Pirro contra os romanos no século III a.C. Pois conta a História que, quando o general macedônio invadiu a Apúlia (279 a.C.), região da Itália meridional, os dois exércitos defrontaram-se na Batalha de Ásculo onde ele obteve uma vitória muito a custo. Os romanos perderam 6.000 homens e Pirro 3.500, o que representou um duro golpe no seu efetivo militar visto que não suportaria outro desfalque semelhante contra os adversários.

Assim também considerou César Maia a luta contra o impeachment uma guerra pírrica ao  argumentar que:

"(...) Dilma enfrenta o impeachment com a votação do baixo clero. Se impedir o impeachment será a vitória da tropa de choque de Severino Cavalcanti, presidente da Câmara por curto período, renunciando em 2005 após um pequeno pixuleco por prestador de serviço no restaurante da Câmara. Se a base aliada, a partir da eleição de 2014, não garantia mais nada na Câmara, imagine-se o que seria a base aliada após um resultado apertado na votação do impeachment? Dilma, desde o início de seu segundo mandato, não tem tido base para aprovar leis ordinárias e menos ainda leis complementares e emendas constitucionais. As vitórias em plenário têm sido na contramão do que Dilma queria ou propunha. Conseguir uma minoria de pouco mais de 1/3 dos votos e das ausências sequer resolve a necessidade de votos para emendas constitucionais que são aprovadas com 60% dos votos e leis complementares com 50% e das leis ordinárias. O dia seguinte seria trágico com a certeza da ingovernabilidade agravada, do refluxo ainda maior de investimentos, de repique inflacionário, explosão da taxa de câmbio, desmonte da bolsa, queda ainda mais acentuada do PIB, estados e municípios indo a pique, mais desemprego e necessidade de taxas de juros extravagantes. Isso tudo com a coreografia e a exposição internacional das Olimpíadas. Por cima da vaidade e do orgulho de Dilma, sua renúncia –ou pedido de licença por tempo indeterminado- seriam os caminho racionais para conquistar o reconhecimento futuro pelo sacrifício (...)"

Concordo em parte que um resultado favorável do governo na votação do impeachment possa significar mesmo uma "vitória de Pirro", considerando que muitos problemas de articulação persistiriam para a aprovação das emendas constitucionais as  quais, se tentadas, também vão trazer novos problemas ao PT com a extrema esquerda que o tem apoiado nessas manifestações contra o "golpe". Mas, por outro lado, tal resultado poderá significar um certo fortalecimento político de Dilma que daria uma guinada à esquerda e acentuaria mais ainda a divisão do país por se distanciar cada vez mais das necessárias medidas de austeridade que precisam ser tomadas. Com o Brasil chegando ao fundo do poço, sem o investidor ter mais expectativa numa reviravolta, haveria ainda assim uma recuperação lenta da economia nos anos seguintes.

Outrossim, se o governo barra o impeachment, enfraquece a possibilidade política de que haja novas eleições antecipadamente (na hipótese do TSE vir a julgar procedente a ação movida pelo PSDB). E aí veríamos a oposição se fragilizando com uma parte do PMDB retornando e rachando o partido. Ou ainda com esses filhos pródigos criando uma dissidência que desembarcaria numa outra legenda nova ou velha.

O mais certo é que, se após barrar o impeachment, a economia não melhorar, enfrentará o PT grandes dificuldades de vencer as eleições presidenciais em 2018. Porém, se a Câmara o aprova, o que considero mais provável de acontecer, Lula vira oposição no dia seguinte, vai fazer de tudo para aumentar a ferida do "golpe" e poderá continuar aglutinando as esquerdas para a sua candidatura e surpreender em 2018 indo até para o segundo turno. Até porque, perante a população, o ex-presidente ainda goza da imagem de ter levado o país a prosperar e que os maus resultados dos últimos anos, na visão do cidadão comum, seriam atribuídos a Dilma. E, por sua vez, estando o PT fora do governo, quem seria responsabilizado passaria a ser o Temer de modo que a vitória da oposição no processo do impeachment também poderia ser comparada à do quase mítico general Pirro.

Em minha análise e percepção dos fatos, considero que termos novas eleições agora poderia ser a grande oportunidade para se derrotar o petismo/lulismo. É alternativa melhor do que o impeachment sendo pequenos os riscos do pleito presidencial antecipado oportunizar a ascensão de algum aventureiro. E aí, aconteça o que for, não nos interessa mais como sociedade civil o governo do PT e nem os políticos corruptos do PMDB que têm estado há mais tempo no poder. Pois o Brasil precisa de renovação política sem a qual estaremos tapando o sol com a peneira apenas com a expectativa de que a economia melhore, porém sem a garantia de que haverá uma justa distribuição da riqueza nacional.


OBS: A imagem acima é uma ilustração sobre o general Pirro na guerra contra os romanos em que teria feito o uso até de elefantes nos combates, conforme extraí do acervo da Wikipédia em https://en.wikipedia.org/wiki/Pyrrhus_of_Epirus#/media/File:Pyrrhus_and_his_Elephants.gif

segunda-feira, 4 de abril de 2016

A necessidade de normatizar as uniões poliafetivas




Li por esses dias numa nota do jornal O GLOBO que o primeiro casamento poliafetivo do Rio de Janeiro, com duas mulheres e um homem, foi assinado na última sexta (01/04), às 11 horas, no 15º Ofício de Notas da Comarca. De acordo com a reportagem, o marido é funcionário público, tem 33 anos, e mora em Madureira numa casa de um quarto com as duas esposas, ambas com 21 anos. Uma delas é dona de casa e a outra estudante de técnica em enfermagem (clique em AQUI para ler a matéria na íntegra).

Lamentavelmente, esse não foi o primeiro caso de união poliafetiva ocorrido no país. No ano de 2012, um outro "trisal" do interior paulista havia registrada a sua união estável na cidade de Tupã, cerca de 500 quilômetros da capital estadual, decidindo oficializar a família. 

Entretanto, com todas as minhas discordâncias morais sobre esses tipos de relacionamento fora dos padrões familiares tradicionais, respeito a liberdade individual de cada um e considero necessária a proteção institucional do Estado para que injustiças não ocorram amanhã numa eventual separação ou viuvez no que diz respeito à partilha da herança, pensionamento do INSS, direitos sobre os bens adquiridos em conjunto, etc.

No caso em tela, não seria nenhuma novidade um homem casar-se com duas ou mais mulheres. De acordo com a Bíblia, nas épocas de Moisés e do rei Davi, isso era possível segundo as leis da Torá e o marido deveria tratar as duas esposas com igualdade, mesmo se uma delas estivesse na condição de escrava (Ex 21:10). O cristianismo, porém, surgiu monogâmico e, lá pelos séculos X e XI, os judeus decidiram abolir de vez a poligamia através de um édito pronunciado por todos os rabinos da Europa sob a liderança de Rabeinu Guershon (965-1028), persistindo o costume apenas numas raras comunidades heterodoxas das duas religiões e entre os muçulmanos. 

Ainda assim, quando a poligamia vigorou, havia regras. Entre os antigos israelitas, por exemplo, um homem não podia casar-se com a irmã da esposa estando esta viva a fim de que não houvesse rivalidade ou ciúmes entre as duas (Lv 18:18), o que talvez se justificasse na legislação mosaica por causa da narrativa sobre os acontecimentos perturbadores do matrimônio de Jacó com Lia e Raquel (Gn 29:23 - 30:24). E também era moralmente reprovável o marido levar as duas para o leito de núpcias de uma só vez, o que importa numa distinção bem clara da poligamia bíblica ou alcoraíta para a filosofia supostamente libertária do "poliamor".

Ocorre que os casos têm se multiplicado na nossa sociedade e o fato do STF ter reconhecido as uniões homoafetivas abriu portas para que, analogamente, comecem a surgir pedidos para a formalização de uniões entre um homem e duas mulheres, uma mulher e dois homens, dois homens e duas mulheres, três mulheres, etc. E, considerando que o Estado não pode seguir uma moral religiosa, não há como impedir pessoas maiores e civilmente capazes de viverem juntas. Logo, o melhor a ser feito é normatizar tais situações ainda que a contragosto de pessoas mais conservadoras como eu.

Sendo assim, proponho que, após o término na novela do impeachment, haja um amplo debate nacional sobre o assunto e que o nosso Parlamento busque uma saída racional e madura para tais situações ainda que seja apenas no nível da união estável para a lei não precisar afrontar os valores cristãos da sociedade. Entendo que a [b]responsabilidade em relação à procriação deverá ser inclusa[/b] visto que a maneira como nos organizamos como família pode comprometer o bem estar psicológico e a formação da futura prole.

Portanto, fica aí a minha sugestão aos nossos parlamentares para que essas questões possam entrar em pauta. Talvez o tema do Projeto de Lei n.º 4302/16 do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, possa servir para dar início ao debate já que desconheço alguma outra proposição legislativa que seja contra ou a favor das uniões poliafetivas.


OBS: Ilustração acima extraída de http://opsicologoonline.com.br/wp-content/uploads/2016/01/Casamento-poliamorista-e1452537821949.jpg
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