segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Voltando ao assunto sobre o impechment em 2016...





O Datafolha divulgou recentemente uma pesquisa sobre qual seria a percepção dos brasileiros a respeito do envolvimento do ex-presidente Lula com empreiteiras investigadas na operação Lava Jato. Na oportunidade, o instituto também perguntou se a Câmara deveria aprovar o impeachment da presidente. Em dezembro de 2015, 60% dos entrevistados haviam dito que sim e essa taxa manteve-se estável na nova pesquisa, 60%. Se em dezembro, 34% disseram que não, agora foram 33%. Antes, 3% eram indiferentes, agora são 4%.

Confesso que sou pela democracia e entendo que para ela continuar existindo, há que se exigir a responsabilidade das nossas autoridades eleitas. Em sua original e pioneira biografia sobre o impeachment, o jurista e ex-ministro do STF, Dr. Paulo Brossard de Souza Pinto, falecido em abril de 2015, assim considerou:

"(...) a só eleição, ainda que isenta, periódica e lisamente apurada, não esgota a realidade democrática, pois, além de mediata ou imediatamente resultante de sufrágio popular, as autoridades designadas para exercitar o governo devem responder pelo uso que dele fizeram (...)" - Em O "impeachment", Pág 09

Verdade é que a admissão da denúncia assinada pelos doutores Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, solicitando a instalação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, não se trata de algo infundado. Afinal, as "pedaladas fiscais" podem vir a caracterizar uma conduta prevista na nossa legislação como crime de responsabilidade, consistente em irregulares manobras do governo para pagamentos usando os bancos públicos.

Mas o fato é que o processo de impeachment é algo de cunho político e isto permite dar uma interpretação de tal modo ao caso, sendo certo que a nossa Câmara Federal não goza hoje de um pingo de legitimidade moral para dar andamento a essa denúncia enquanto mantiver na Presidência da Casa o senhor Eduardo Cunha (PMDB).

Tão pouco tem o partido do referido parlamentar fluminense quaisquer condições de assumir o país visto que muitos de seus integrantes se acham envolvidos juntamente com o PT e o PP no maior escândalo de corrupção da história. Aliás, o próprio Cunha encontra-se já denunciado e vem usando dos poderes de seu cargo, bem como da influência que possui, para retardar ao máximo as ações do Conselho de Ética da Câmara.

Vivemos hoje um delicado momento de crise de credibilidade das instituições democráticas. Desde a época das manifestações de 2013, ficou evidenciado o fato do povo brasileiro não mais enxergar a corrupção encarnada numa só pessoa ou num único partido. O cidadão comum compartilha do sentimento de que a safadeza generaliza-se por toda parte, nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas estatais (União, Estados e Municípios).

Diante desse clamor público que grita por justiça, por seriedade, por coerência e exige respeito pela dignidade humana, não vejo outro caminho senão o Brasil vivenciar uma reforma ética coletiva capaz de impor às nossas autoridades uma nova maneira de agir. Pois, somente com a restauração da decência, é que fará algum sentido punirmos um governante por causa das ditas pedaladas fiscais, cuja gravidade nem se compara com os atos ilícitos imputados ao senhor Eduardo Cunha e a diversos outros deputados acusados de corrupção.

Concluo dizendo que esse não deve ser o momento de silenciarmos. Já passou o Carnaval, devendo a nação retornar às ruas e defender uma nova política no país em que todas as quadrilhas do Poder Público fiquem de fora. Por isso, mais do que nunca, apoio o projeto de lei de iniciativa popular defendido pelo Ministério Público Federal. E, sendo assim, como existe a necessidade de coleta de 1,5 milhão de assinaturas, importa incentivarmos as pessoas para que assinem a proposta comparecendo na unidade da Procuradoria da República mais próxima.

Outra medida que precisa ser discutida, ao invés de se falar em coisas esdrúxulas do tipo "intervenção militar constitucional", seria apostarmos numa democratização radical dos partidos eleitorais e voltarmos a debater sobre o sistema parlamentarista. Neste, poderíamos apurar a responsabilidade dos governantes com maior amplitude através de mecanismos como o voto de desconfiança ou a moção de censura, obrigando a demissão de todo um ministério insatisfatório e mantendo a estabilidade do Estado.

Sem dúvida temos que combater a bandidagem na política com mais democracia e transparência, lutando por um sistema de governo com melhor dinamismo e sensibilidade aos anseios populares. Daí a necessidade desse Congresso primeiramente lavar a sua própria suja para então iniciarmos todos juntos um processo de reforma constitucional capaz de prevenir e de combater melhor a corrupção.

Quanto ao impeachment, ele é admissível, mas será conveniente do ponto de vista ético-político? No mérito, apenas poderá ser procedente caso haja uma coerência nacional capaz de justificá-lo. Logo, se é pra Dilma sair, opto pela via que vai de encontro ao meu ideal parlamentarista e que seria a anulação das eleições de 2014 (por causa do uso do dinheiro subtraído da Petrobrás em campanhas), abrindo-se então uma nova disputa política. E, num momento posterior, talvez lá para 2021, haveria novo plebiscito para o povo escolher se o Brasil deve continuar sendo presidencialista ou aderir ao sistema parlamentar de governo. Pois, se assim fosse, obviamente que a pressão social já teria feito a Dilma cair há um tempão por sua baixíssima popularidade.



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