domingo, 16 de dezembro de 2018

Lula livre



Por Isabel Moreira*

Em 2016, quando me desloquei ao Brasil em solidariedade com Dilma Rousseff, fui avisada de que o pior estava para vir. Consumado o golpe parlamentar, os golpistas sabiam que não podiam ficar por ali. Temer nunca teve qualquer apoio popular e Lula Inácio da Silva era, sem margem para dúvidas, o homem que a larga maioria do povo brasileiro queria na presidência.

Qualquer pessoa de boa fé que tenha tido acesso à acusação produzida contra Lula tem de concluir que no Brasil a judicialização da política é um facto. Sérgio Mouro, o juiz que libertou escutas telefónicas ilegais e selecionadas de Lula durante o processo eleitoral e que a partir de Lisboa tratou de impedir a libertação de Lula, contra o decidido no recurso interposto para a ONU, é hoje Ministro da Justiça, confirmando à sociedade que Lula é um preso político. De resto, há várias promoções anunciadas por Bolsonaro de gente que ajudou a assegurar que Lula não ameaçasse o plano eleitoral da extrema-direita.

Na celebração dos setenta anos da DUDH, estive no sindicato metalúrgico ABC. No local histórico onde Lula foi operário e depois preso.

A democracia moderna tem pouco mais do que duzentos anos. Houve muita luta. Luta por direitos civis, sociais e ambientais. Bolsonaro ameaça todas essas lutas, como a equipa que escolheu o comprova. Ameaça conceitos básicos construídos ao longo de duzentos anos, como o direito a uma educação laica, sem preconceitos em relação à liberdade religiosa, mas baseada na ciência, respeitando etnias, género e orientação sexual.

A equipa de Bolsonaro – que não existiria sem uma campanha violentíssima de fake news a uma escala de milhões via whatssapp – põe em risco pobres, negros, indígenas, mulheres e a população LGBT.

Essa investida bárbara em curso precisa de Lula preso. Porque Lula é um símbolo demasiado grande para andar por aí enquanto Bolsonaro desfaz o Brasil social e abraça, de mãos dadas com o fim da laicidade do Estado, um feroz programa neoliberal num país em que a desigualdade tem um significante grande de mais para daqui se falar de boca.

É por isso que a luta contra a barbárie é também a luta por um processo justo para Lula. É uma luta que se insere na caminhada de milhares de democratas que não aceitam o que aconteceu, que sabem que o voto não democratiza um fascista e que querem que Lula não esteja preso, porque não há qualquer sentença transitada em julgado.

Bem sei que há quem não consiga perdoar que Lula tenha tomado medidas como levar água canalisada a quem não a tinha, ou eletricidade, que tenha retirado da pobreza extrema milhões de pessoas, como se negro entrar na Universidade ou empregados sem direitos finalmente empoderados fosse uma afronta para a classe média e alta, branca, feliz com a criada escrava e com a segregação. Na verdade, quem conhece bem o Brasil, percebe que a classe alta despersonalizou os pobres. Os pobres são “os outros”, não entram no estatuto da humanidade.

Há oito meses, Lula estava onde eu estive, cercado de solidariedade, cercado de gente que não se conformava com a sua prisão arbitrária.

Lula foi condenado “por ato de ofício indeterminado”, ou seja, por nada, como o próprio afirmou na carta corajosa que escreveu e que Haddad leu para uma multidão emocionada.

Lula deveria, hoje, ser o Presidente do Brasil. Goste-se ou não se goste dele. É por isso, e só por isso que está preso. Mesmo preso, ele, que disse ser apenas uma ideia, tem tanta força, que estão em curso esforços para o transferirem para uma prisão militar.

O que se passa no Brasil é insuportável. Prender uma pessoa para assegurar um plano eleitoral maquiavélico e premiando o juiz conivente no final deveria unir todas e todos os democratas.

Eu faço do grito “Lula livre” uma das exigências da civilização.

(*) Isabel Moreira é jurista e deputada do Partido Socialista, em Portugal.

OBS: Esse artigo foi originalmente publicado no jornal Expresso, de Lisboa.

Dez conselhos para os militantes de esquerda




Por Frei Betto*

1. Mantenha viva a indignação. 
Verifique periodicamente se você é mesmo de esquerda. Adote o critério de Norberto Bobbio: a direita considera a desigualdade social tão natural quanto a diferença entre o dia e a noite. A esquerda a encara como uma aberração a ser erradicada. 

Cuidado: você pode estar contaminado pelo vírus social-democrata, cujos principais sintomas são usar métodos de direita para obter conquistas de esquerda e, em caso de conflito, desagradar aos pequenos para não ficar mal com os grandes. 

2. A cabeça pensa onde os pés pisam. 
Não dá para ser de esquerda sem "sujar" os sapatos lá onde o povo vive, luta, sofre, alegra-se e celebra suas crenças e vitórias. Teoria sem prática é fazer o jogo da direita. 

3. Não se envergonhe de acreditar no socialismo. 
O escândalo da Inquisição não faz os cristãos abandonarem os valores e as propostas do Evangelho. Do mesmo modo, o fracasso do socialismo no Leste europeu não deve induzi-lo a descartar o socialismo do horizonte da história humana. 

O capitalismo, vigente há 200 anos, fracassou para a maioria da população mundial. Hoje, somos 6 bilhões de habitantes. Segundo o Banco Mundial, 2,8 bilhões sobrevivem com menos de US$ 2 por dia. E 1,2 bilhão, com menos de US$ 1 por dia. A globalização da miséria só não é maior graças ao socialismo chinês que, malgrado seus erros, assegura alimentação, saúde e educação a 1,2 bilhão de pessoas. 

4. Seja crítico sem perder a autocrítica.
Muitos militantes de esquerda mudam de lado quando começam a catar piolho em cabeça de alfinete. Preteridos do poder, tornam-se amargos e acusam os seus companheiros (as) de erros e vacilações. Como diz Jesus, vêem o cisco do olho do outro, mas não o camelo no próprio olho. Nem se engajam para melhorar as coisas. Ficam como meros espectadores e juízes e, aos poucos, são cooptados pelo sistema.

Autocrítica não é só admitir os próprios erros. É admitir ser criticado pelos (as) companheiros (as). 

5. Saiba a diferença entre militante e "militonto". 
"Militonto" é aquele que se gaba de estar em tudo, participar de todos os eventos e movimentos, atuar em todas as frentes. Sua linguagem é repleta de chavões e os efeitos de sua ação são superficiais. 

O militante aprofunda seus vínculos com o povo, estuda, reflete, medita; qualifica-se numa determinada forma e área de atuação ou atividade, valoriza os vínculos orgânicos e os projetos comunitários. 

6. Seja rigoroso na ética da militância.
A esquerda age por princípios. A direita, por interesses. Um militante de esquerda pode perder tudo: a liberdade, o emprego, a vida. Menos a moral. Ao desmoralizar-se, desmoraliza a causa que defende e encarna. Presta um inestimável serviço à direita. 

Há pelegos disfarçados de militante de esquerda. É o sujeito que se engaja visando, em primeiro lugar, sua ascensão ao poder. Em nome de uma causa coletiva, busca primeiro seu interesse pessoal. 

O verdadeiro militante, como Jesus, Gandhi, Che Guevara, é um servidor, disposto a dar a própria vida para que outros tenham vida. Não se sente humilhado por não estar no poder, ou orgulhoso ao estar. Ele não se confunde com a função que ocupa. 

7. Alimente-se na tradição da esquerda.
É preciso oração para cultivar a fé, carinho para nutrir o amor do casal, "voltar às fontes" para manter acesa a mística da militância. Conheça a história da esquerda, leia (auto) biografias, como o "Diário do Che na Bolívia", e romances como "A Mãe", de Gorki, ou "As Vinhas de Ira", de Steinbeck. 

8. Prefira o risco de errar com os pobres a ter a pretensão de acertar sem eles. 
Conviver com os pobres não é fácil. Primeiro, há a tendência de idealizá-los. Depois, descobre-se que entre eles há os mesmos vícios encontrados nas demais classes sociais. Eles não são melhores nem piores que os demais seres humanos. A diferença é que são pobres, ou seja, pessoas privadas injusta e involuntariamente dos bens essenciais à vida digna. Por isso, estamos ao lado deles. Por uma questão de justiça. 

Um militante de esquerda jamais negocia os direitos dos pobres e sabe aprender com eles. 

9. Defenda sempre o oprimido, ainda que, aparentemente, ele não tenha razão.
São tantos os sofrimentos dos pobres do mundo que não se pode esperar deles atitudes que nem sempre aparecem na vida daqueles que tiveram uma educação refinada.

Em todos os setores da sociedade há corruptos e bandidos. A diferença é que, na elite, a corrupção se faz com a proteção da lei e os bandidos são defendidos por mecanismos econômicos sofisticados, que permitem que um especulador leve uma nação inteira à penúria. 

A vida é o dom maior de Deus. A existência da pobreza clama aos céus. Não espere jamais ser compreendido por quem favorece a opressão dos pobres. 

10. Faça da oração um antídoto contra a alienação.
Orar é deixar-se questionar pelo Espírito de Deus. Muitas vezes, deixamos de rezar para não ouvir o apelo divino que exige a nossa conversão, isto é, a mudança de rumo na vida. Falamos como militantes e vivemos como burgueses, acomodados ou na cômoda posição de juízes de quem luta.

Orar é permitir que Deus subverta a nossa existência, ensinando-nos a amar, assim como Jesus amava, libertadoramente. 

(*) Frei Betto é escritor, autor do romance "Entre todos los hombres" (Editorial Caminos, La Habana), entre outros livros.

domingo, 9 de dezembro de 2018

Integrantes do grupo da C.P.F.G. no WhatsApp se reúnem neste domingo



Na tarde deste domingão (09/12), houve uma nova reunião dos amigos da confraria que participam do canal de debates do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsAppO encontro se deu na casa do nosso confrade Edinho, situada no bairro de Sulacap, próximo a Realengo, onde também havia rolado a reunião de 13/11/2016 (clique AQUI para ler a postagem correspondente).

Na ocasião, todos puderam saborear o delicioso churrasco feito pelo Edinho e colocarem o papo em dia, bem como conhecerem novos convidados que estiveram presentes. Inclusive a minha esposa, Núbia Mara.

Embora fosse um dia ensolarado de dezembro, eis que a temperatura esteve muito agradável durante todo o dia. Pois, afinal, havia chovido bastante no sábado e também na sexta trazendo um frio atípico para o final de primavera.

Todos ficaram muito satisfeitos e felizes com esse encontro que foi uma oportunidade e tanto para a galera desfrutar também de uma convivência presencial, não se restringindo à internet.

A seguir, compartilho as imagens da confraternização de hoje, na expectativa de que o grupo possa se reunir mais vezes.








Desejo a todos uma ótima semana! 

Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Ação de 123 anos foi finalmente julgada pelo STJ



Na data de ontem (06/12/2018), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou uma demanda que se arrasta no Judiciário brasileiro desde 1895!

Trata-se de uma ação possessória movida pela Princesa Isabel de Orleans e Bragança (1846 – 1921) em face da União Federal. Seu objetivo era reaver o imóvel do Palácio da Guanabara (sede atual do governo do Estado Rio de Janeiro), onde a mesma veio a residir após o seu casamento com o príncipe Gastão de Orleans, o Conde d'Eu (1842 — 1922). Segundo a família real, com a Proclamação da República, em 15 de Novembro de 1889, não foi paga a indenização pela tomada do bem.

Como se sabe, o caso teve muitas decisões, permanecendo no arquivo do Supremo Tribunal Federal por mais de 60 anos, até que foi remetido ao antigo Tribunal Federal de Recursos, quando tornou a tramitar. E, no ano de 1955, foi proposta pelos herdeiros uma ação reivindicatória.

No julgamento de quinta-feira, por unanimidade, os magistrados negaram provimento aos recursos apresentados pelos sucessores da princesa Isabel. Prevaleceu a tese de que a família imperial possuía, até à extinção da monarquia no Brasil, apenas o direito de habitar no palácio. Porém, a propriedade do imóvel, adquirido com recursos públicos, sempre pertenceu ao Estado. E, de acordo com o relator, o ministro Antonio Carlos Ferreira, restou comprovado que o imóvel tratava-se de bem público, destinado tão somente à moradia, sendo que, com o fim da antiga forma de governo, as obrigações do Estado perante a família imperial vieram a ser revogadas.

Assim, deixando de acolher os recursos na ação de 1895, o magistrado afirmou que não ficou caracterizada a concessão do direito de propriedade para a família Orleans e Bragança, uma vez que normas infraconstitucionais, editadas durante os tempos do império, consideravam que o palácio era destinado somente à habitação da família real. E, quanto ao julgamento do recurso interposto na ação de 1955, o relator confirmou o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segundo o qual é vedada a concomitância de ação de processo possessório com ação de reconhecimento do domínio.

Localizado na Rua Pinheiro Machado (antiga Rua Guanabara), no bairro de Laranjeiras, Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, o imóvel em litígio teve a sua construção iniciada pelo comerciante português José Machado Coelho, no ano de 1853, em que foi utilizado como residência particular até a década de 1860. Comprado pelo Estado brasileiro e então reformado pelo arquiteto José Maria Jacinto Rebelo (1821 — 1871), em 1865, tornou-se a residência da Princesa Isabel e de seu esposo, quando passou a ser conhecido como "Paço Isabel". 


Originalmente, o Palácio da Guanabara tinha características neoclássicas. Mas, em 1908, uma nova reforma, conduzida por Francisco Marcelino de Souza Aguiar (1855 — 1935), deu um ar mais eclético à sua fachada, sendo que o prédio anexo, com seis pavimentos, onde funcionam o gabinete do vice-governador, as subsecretarias da Casa Civil e de Governo, só veio a ser inaugurado em 1968. Na parte externa do edificado, tem-se belíssimos jardins simétricos projetados pelo paisagista francês Paul Villon (1841 – 1905).

Na fase republicana, com o prédio já ocupado pelo governo federal, o mesmo chegou a ser utilizado como quartel. Entre 1911 e 1949, tornou-se residência de presidentes, chegando a ser atacado durante o Putsch da Ação Integralista Brasileira (1938) e, depois, virou sede da Prefeitura do Distrito Federal. Só com a transferência da capital para Brasília, é que o palácio se tornou a sede do governo estadual. 

A meu ver, o local já não deveria mais servir ao comando do Poder Executivo estadual. Porém, analisando os fatos do ponto de vista da nossa coletividade, penso que o imóvel poderia perfeitamente ser destinado para fins turísticos e culturais, permitindo que a população do Rio de Janeiro possa usufruir com plenitude de mais um espaço de convivência social em conexão com um cenário de fatos históricos importantíssimos dos tempos do Império e da República.

OBS: Créditos autorais da primeira imagem acima atribuídos a Tomaz Silva/Agência Brasil, sendo que a segunda, sobre o paço Isabem em 1870, cuida-se de uma  obra integrante do acervo do Museu Paulista da USP; coleção João Baptista de Campos Aguirra. Quanto aos recursos especiais julgados pelo STJ, tratam-se dos processos de números 1149487 / RJ (2009/0132773-3) e REsp nº 1141490 / RJ (2009/0131097-8)

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Mitos e tiros no pé



Por Alfredo Sirkis*

Atentar contra a integridade do MMA e dos combalidos IBAMA e o ICMbio, só pode estimular o repique do desmatamento ilegal com risco de voltáramos ao seu ápice, de 2004, quando chegou 27 mil km2. Caiu a menos de 5 mil, em 2012. No ano passado, já estava em 6,9 mil, em ligeira queda em relação aos dois anos anteriores. Acaba de sair a estimativa para 2017 (agosto a junho) com 7,9 mil KM2. O desmatamento na Amazônia (95% ilegal) volta a aumentar. Tende a  subir em flecha, no próximo ano, com a continuidade da evasão de efetivos do IBAMA e, se não for revertida,  a sinalização do “liberou geral”, no governo Bolsonaro.

Os ditos ruralistas comemoram mas a curto prazo, a agricultura brasileira ver-se-á internacionalmente prejudicada em sua competitividade por desnecessários desgastes de imagem. Evidentemente,  sofrerá os graves efeitos do aquecimento global com mais estiagens, falta d’água, mudanças no solo, variações loucas de temperatura e inundações, dependendo da região. Por outro lado, o conjunto de ações de agricultura de baixo carbono reduzem emissões e aumentam a produtividade.

Mitos podem ser instrumentais em campanhas eleitorais. No entanto, uma vez no governo, a autointoxicação com fake news ou preconceitos é receita segura de desgaste desnecessário. Vimos doses consideráveis disso em relação à questão climática, na linha do: “não sei, não quero saber e tenho raiva de quem sabe”. Acaba de sair um relatório de 13 órgãos do governo norte-americano --divulgado pela própria Casa Banca de Trump--  alertando para as graves consequências econômicas para os EUA decorrentes da mudança do clima. 

Não, o Acordo de Paris em nada afeta nossa soberania nacional sobre a Amazônia. Seu dever de casa se dá na forma, voluntária, de uma Contribuição Nacionalmente Determinada (sigla em inglês NDC). Na contribuição brasileira não há um compromisso com “desmatamento zero”. Há de reduzir a zero, até 2030,  o desmatamento ilegal. Numa discussão rumo a avanços, subsequentes, aparece o conceito de “desmatamento líquido zero”. Não significa que nenhuma árvore irá ser removida mas que esse desmatado será compensado por reflorestamento, tanto de mata nativa quanto econômico. 

O Brasil possui, inclusive, um excelente potencial para gerar “emissões negativas”, quando se sequestra mais carbono do que se emite. Isso pode atrair variadas modalidades de investimentos e financiamentos geradoras de atividade econômica e empregos. 

O desmatamento legal, salvo em grande projetos de infraestrutura, é licenciado pelos órgãos estaduais. O intenso ódio ao fortemente desfalcado IBAMA e ao ICMbio não vem dos produtores rurais que atuam dentro da legalidade nem do grande agrobusiness exportador mas de  grileiros ou garimpeiros criminosos  que desmatam,  envenenam rios com mercúrio, em geral em florestas públicas. Reprimi-los será agora mais da seara do ministro Sérgio Moro do que da combalida área ambiental. São atividades criminosas.

Com mais de 60 milhões de hectares de pastagens degradadas,  a agricultura e a pecuária brasileiras não necessitariam, em tese, avançar mais sobre a floresta. Digo “em tese” porque há interesses locais, totalmente marginais em relação à moderna agricultura brasileira, que faturam com a especulação imobiliária rural: grilagem de terras --quase sempre públicas-- desmatamento para valorização no “mercado” ilegal, venda irregular da madeira, pasto para uma pecuária  marginal de baixíssima produtividade. Economicamente isso é muito pouco relevante. 

Em termos políticos é outra conversa porque esses grileiros --no sul do Amazonas, vinculados ao narcotráfico-- são cabos eleitorais eficientes. Cabalam votos para parlamentares que acabam integrando a chamada bancada ruralista com uma influência  desproporcional a seu peso realidade econômico.  

O discurso “de esquerda” contra todo tipo de agronegócio por causa de sua natureza capitalista ajuda a valorizar esse tipo de liderança ruralista menos representativa do setor produtivo. A adesão da extrema-esquerda à causa ambientalista foi tardia --nos anos 80, quando iniciamos, odiavam o tema--   e instrumental. Ela passou a ser importante por fornecer uma bandeira de protesto adicional. Iniciativas malconduzidas de reforma agrária com ocupações, sem uma estratégia produtiva, também foram fator significativo de desmatamento. À direita e à esquerda ideologizou-se um tema que não é ideológico.

Essa ideologização ressuscitou dois mitos: à direita: o ambientalismo como uma causa “de esquerda” e que objetivaria a que potencias estrangeiras ocupassem a Amazônia. Pioneiros da ecologia no Brasil foram o Marechal Cândido Rondon e o Almirante Ibsen de Gusmão Câmara, por exemplo. Não eram precisamente uns “comunas”... Quanto a roubarem nossa soberania sobre Amazônia, francamente, nos últimos quarenta anos participei de centenas de reuniões internacionais climáticas,  em dezenas de países e jamais ouvi tal disparate ser colocado, uma única vez sequer. 

A tal "Triplice A" é outro mito. Trata-se de uma ideia de uma espécie de corredor verde ou APA internacional juntando regiões da Amazônia da Colombia, Peru e Brasil é uma ideia meio descosturada que algumas ONGs colombianas conseguiram vender para o ex-presidente Manuel Santos que chegou a propor isso numa reunião com Temer. Como afeta as áreas de fronteira houve uma preocupação dos nossos militares que considero legítima. O Brasil, desses três países, é o único a dispor de um instrumental de monitoramento por satélite o que nos dá uma proeminência em relação aos vizinhos. Até hoje não apareceu uma proposta objetiva e detalhada de como algo assim funcionaria. Parece mais um factóide que uma proposta prática. Imagino que a raiz da desconfiança possa estar no receio de que possa levar a coibição de atividades de mineração que  merecem uma discussão mais séria e objetiva do que a forma com que foi tratada a questão da famosa RENCA.

Na questão indígena,  concordo que o uso da expressão “nações” pode dar margem a equívocos e deve ser evitada. A soberania brasileira exerce-se na forma da Constituição e das Leis, no conjunto do território nacional e ponto final. Mas a hostilidade em relação aos indígenas que resistem com arco, flecha e tacape ao desmatamento e a contaminação dos rios pelos desmatadores e garimpeiros criminosos é injusta e estúpida. 

A agricultura brasileira será a primeira a sofrer com a mudança climática e graves danos ao meio ambiente local. Irá, a curto prazo, prejudicar sua competitividade expondo-a a um estigma e, a médio prazo, a efeitos mais rápidos e mais catastróficos do próprio aquecimento global para além dos ambientais, locais. Teremos mais estiagens, falta d’água, mudanças no solo, variações loucas de temperatura ou inundações, dependendo da região, quando não alternadamente. 

Todas essas questões deveriam ser alvo de um diálogo objetivo e sem preconceitos. Até agora nada indica que sera o caso.

(*) Alfredo Hélio Syrkis é gestor ambiental e urbanístico, jornalista, escritor e roteirista de TV e cinema

OBS: Texto e imagem extraídos do blogue do autor em http://alfredosirkis.blogspot.com/2018/11/mitos-e-tiros-no-pe.html

Educação é o desenvolvimento social que os nossos jovens precisam



Por Giuseppe Vecci*

A educação em todo o país sempre foi e será um fator importante para o processo de desenvolvimento social, econômico e principalmente, pessoal. Seja ela como for, é um fator que consegue melhorar o índice de qualidade de vida de qualquer região, e nos últimos 4 anos o Estado do Goiás vem se transformando. Com maiores investimentos e uma dinamização econômica com a preocupação social, a educação é um setor que avançou consideravelmente, em relação a outros Estados do Brasil.

Para continuar tendo bons resultados na área educacional, nós precisamos assumir algumas posições por um bem maior, que é a educação dos nossos jovens. Criar oportunidades, com base para ações efetivas que possam mudar a realidade do brasileiro. Com uma boa gestão, recursos, capacitação e integração entre os meios, o rumo da educação só tende a crescer e ter mais qualidade. Mas além disso, precisamos dar continuidade no segmento e no trabalho diário.

Devemos fazer política para ajudar as pessoas, e para isso, necessitamos de gente compromissadas em trabalhar pela educação, para auxiliar outras pessoas a se desenvolverem e aumentem suas chances de conquistar sucesso profissional. Outro detalhe importante desse processo é garantir que os jovens saibam de seus compromissos com suas profissões e carreiras, baseada na ética e integridade como profissional. Mas também que tenham consciência das áreas que estão nascendo, crescendo e também das que estão acabando.

Segundo a pesquisa “Carreiras do Futuro”, realizada pelo Programa de Estudos do Futuro (Pró futuro), as profissões promissoras de nossos jovens se baseiam nas áreas de infraestrutura, sustentabilidade, saúde e qualidade de vida, direito, marketing e tecnologia da informação. Por isso, temos que incentivar, arregaçar as mangas e criar oportunidades nessas novas áreas de estudo e trabalho.

(*) Giuseppe Vecci é deputado federal pelo PSDB-GO.

OBS: Créditos autorais da imagem atribuídos a Alexssandro Loyola, sendo o artigo extraído de http://www.psdb.org.br/acompanhe/artigos/o-brasil-que-queremos-por-marcus-pestana-2-2/

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Refletindo sobre a necessidade da prisão



Amigos,

Gostaria de compartilhar o que penso sobre as penas privativas de liberdade, as quais tiveram suas origens nos velhos mosteiros medievais, o que, certamente, serviu de inspiração para, na segunda metade do século XVI, fosse construída em Londres aquilo que poderia ser chamada de primeira penitenciária do mundo. Era a House of Correction (“Casa da Correção”), destinada a abrigar quem vivesse na vagabundagem ou na mendicância como nos mostra Gilberto Ferreira:


“Na Inglaterra, em Bridewell, por volta do ano de 1552, protestantes se utilizaram de um velho castelo para alojar vagabundos e mendigos, cujo empreendimento em 1575 passou a chamar-se House of Correction e inspirou o legislador em 1576 a determinar que os outros condados também tivessem um estabelecimento daquela espécie. A Holanda, que não tinha galeras, criou o seu estabelecimento prisional em 1595 para homens e em 1598 para mulheres. Em 1656 foi a vez da França levantar o seu cárcere para deter vagabundos e miseráveis. Na Itália, por iniciativa do Papa Clemente XI, é construído em 1703 o Hospício de São Miguel que se destinava também a menores delinqüentes.” (Aplicação da pena. Rio de Janeiro: Forense, 1995, pág. 33)

Quando vejo pessoas raivosas querendo ver políticos presos, fico a pensar se, por acaso, a Inquisição já acabou mesmo?

Pois bem. Isso é o que indagava o meu falecido professor da faculdade, Dr. Ronaldo Leite Pedrosa de cujo livro “Direito em História” retirei importantes aprendizados. 

Como juiz criminal o Dr. Pedrosa era muitas vezes questionado na Comarca de Nova Friburgo por sua aversão às prisões. Porém, nem sempre as pessoas eram capazes de alcançar os seus lógicos motivos por estarem elas emocionalmente envolvidas com os histéricos discursos pelo recrudescimento das penas, os quais continuam sendo constantemente propagados pelo sensacionalismo da mídia como se fossem a solução para a violência. Só que os argumentos do saudoso mestre sempre me pareceram bem plausíveis como podemos ler em sua obra a falar da necessidade da pena e da prisão, mencionando o milanês Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria (1738-1794):


“Numa época em que verificamos as estéreis e histéricas campanhas 'de lei e de ordem', quando a cada crime que envolve vítimas de destaque na sociedade se propõe o endurecimento das penas, inclusive (como se possível fosse...) a adoção da pena de morte, a leitura de BECCARIA nos faz refletir sobre a experiência do passado, que não deve ser esquecida. Não é a pena endurecida de prisão que diminuirá a criminalidade. Sabe-se bastante desgastada a afirmação de que a cadeia apenas destrói um pouco mais o ser humano. Gasta-se muito para piorar as pessoas, com o sistema carcerário.” (Direito em história. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, pág. 254)

É justamente Beccaria quem explicitou ser a necessidade o fundamento para que seja aplicada a pena restritiva de liberdade. É o que consta em sua clássica obra “Dei Delitti e delle Pene” (1766). Ali este célebre pensador, inspirado pelos ideais iluministas de sua época assim argumenta:


“Não bastava, porém, ter formado esse depósito; era preciso protegê-lo contra as usurpações de cada particular, pois tal é a tendência do homem para o despotismo, que ele procura, sem cessar, não só retirar da massa comum sua porção de liberdade, mas ainda usurpar a dos outros (…) Por conseguinte, só a necessidade constrange os homens a ceder uma parte de sua liberdade; daí resulta que cada indivíduo só consente em pôr no depósito comum a menor porção possível dela, isto é, precisamente o que era necessário para empenhar os outros a mantê-lo na posse do resto.” (Dos delitos e das penas. Tradução de Flório de Angelis. São Paulo: EDIPRO, 1993, pág. 17)

Dentro desta visão que busca resgatar valores essenciais do ser humano, pode-se concluir que a prisão de alguém apenas é justificável se for uma medida indispensável para assegurar a vida, a integridade física e a liberdade das demais pessoas dentro da sociedade. É algo que não pode ter nenhum caráter retributivo ou punitivo, mas tão somente o objetivo de impedir pessoas potencialmente perigosas de incidirem novamente em suas agressões, sendo óbvio que, em regra, não há nada de pedagógico numa cadeia.

Observa-se que, atualmente, ainda existem muitos delitos na legislação penal brasileira onde a perda da liberdade é aplicada sem que haja uma justificativa lógica. Pois, pelo fato de vivermos dentro de uma sociedade patrimonialista que legitima a propriedade privada, crimes como o furto ainda são punidos com prisão, bem como o estelionato, o tráfico de drogas, o contrabando, o desacato á autoridade, a falsa identidade, o peculato e outros tipos penais. E, isto se vê mais ainda no Código Militar onde a abrangência das condutas reprimidas desta maneira chega a ser maiores com uma equivocada finalidade disciplinar.

O pior de tudo é quando se usa da prisão preventiva arbitrariamente como um instrumento para satisfazer as angústias populares nos crimes de grande repercussão onde autoridades sensacionalistas nem ao menos respeitam o “In Dubio Pro Reo”. Pois tais atitudes têm se revelado inúteis para a solução das causas do delito praticado e, na prática, acabam sendo uma espécie de vingança onde o cidadão economicamente explorado sente-se psicologicamente compensado ao assistir na TV imagens do suposto criminoso conduzido com algemas por um camburão policial. Principalmente quando se trata de um político suspeito de ter desviado o dinheiro público, em que a corrupção é abordada como se fosse o principal motivo das problemas sociais, não um reflexo do próprio sistema injusto e desigual que governa o Brasil.

Outro aspecto igualmente nocivo das prisões tem sido a mácula imposta sobre a pessoa condenada pela Justiça. Ao deixar os portões da penitenciária, o indivíduo não consegue livrar-se facilmente da infâmia e terá uma enorme dificuldade para obter a aceitação das pessoas, conquistar um novo emprego e conviver socialmente. Logo, muitos ex-detentos acabam retornando à criminalidade por causa do preconceito e da hipocrisia ainda reinantes neste maravilhoso país onde até o fato de ser processado já se torna um enorme peso social.

Concluo este texto compartilhando a ideia de que este circo romano um dia vai ter que terminar e que a sociedade precisa tornar-se consciente de que não pode abrir mão facilmente de sua liberdade caindo na demagogia do discurso de determinados políticos oportunistas defensores da pena de morte ou do aumento das prisões. E assim espero que, ainda na primeira metade deste século XXI, venhamos a construir um futuro com poucas cadeias e menos algemas.

Finalmente, no que diz respeito ao cerceamento da liberdade do ex-presidente Lula, hoje chego a conclusão de que mante-lo na carceragem da Polícia Federal não está se mostrando necessário e nem resolvendo o problema da corrupção. Acho que ele deve sim responder por seus atos, porém sofrer uma pena que seja adequada. Talvez a prisão domiciliar neste momento seria uma solução.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Uma revolução que ainda não foi feita no Brasil

Estava hoje lendo um artigo publicado em 03/07/1994, de autoria do poderoso Antonio Ermírio de Moraes (1928 — 2014), ex-presidente do Grupo Votorantim, o qual chegou a ser um dos homens mais ricos do Brasil. Seu texto, que coincidiu com a época do início do bem sucedido Plano Real, teria sido profético também sobre o que veio a ocorrer durante o período de crescimento da economia brasileira na era petista, tendo em vista que os investimentos do governo na área da educação ficaram aquém do que o país precisava.

Fato é que, apesar do Programa "Toda Criança na Escola", iniciado no governo FHC, e que teve prosseguimento com Lula e Dilma, mesmo universalizando o ensino, não se proporcionou ao nosso jovem a necessária qualificação para o enfrentamento do mercado de trabalho. Tanto é que, antes da atual crise, quando o Brasil ia bem, chegamos a importar mão-de-obra para algumas atividades.

Sendo assim, o nosso crescimento acabou sendo mesmo "efêmero", como o lúcido empresário muito bem pontuou. E, apesar de não concordar com todo o conteúdo da sua crítica, estou de acordo quanto à proposta de melhor qualificação dos professores por ele defendida.

Vinte e quatro anos depois desse artigo, tendo o cidadão brasileiro optado por eleger um presidente de direita, temo que o novo governo, ao invés de buscar qualificar os professores, resolva persegui-los promovendo um desnecessário patrulhamento ideológico nas instituições de ensino. Logo, ao invés de uma remunerações mais justa aos docentes junto com melhores condições de trabalho, corremos o risco de ter menos profissionais em sala de aula, com consequências gravíssimas para o futuro do país, caso a evasão escolar aumente ou a qualidade do ensino caia.

De qualquer modo, segue aí o artigo desse grande empreendedor que muito contribuiu para o desenvolvimento do Brasil no século passado, a ponto de haver se tornado um ícone da classe empresarial industrial.


A dificuldade faz o homem



Por Antonio Ermírio de Moraes

No dia em que Ben Gurion, primeiro ministro de Israel, soube que o presidente Jânio Quadros havia renunciado, exclamou: "Não entendi, pois o Brasil possui tanta água".

Além de água em abundância, o Brasil tem mais de 8 milhões de quilômetros quadrados, muita terra fértil e um bom clima. Israel tem apenas 28 mil quilômetros quadrados, terra pobre, clima hostil e péssimas condições de água. Apesar disso, li no jornal desta semana que Israel acaba de alcançar uma renda per capita de US$ 13 mil enquanto que nós no Brasil, com uma fartura de dar inveja, não chegamos aos US$ 3.000.

Israel transporta água de regiões longínquas através de uma complexa rede de aquedutos e reservatórios e, ainda assim, consegue manter uma agricultura que se "dá ao luxo" de exportar algodão, amendoim, frutas, legumes e flores, enquanto que nós, no meio da referida abundância, estamos na iminência de importar trigo, feijão e arroz.

O que faz tanta diferença? Educação. Em Israel o ensino é obrigatório dos cinco aos 16 anos e gratuito até os 18 anos. Entre nós, cerca de 20% dos brasileiros com mais de 15 anos não sabem ler ou escrever e 75% dos trabalhadores têm menos de quatro anos de escola.

O Brasil começa amanhã mais uma tentativa de estabilizar sua moeda. É evidente que a redução drástica da inflação dará melhores estímulos para investir e criar empregos. Mas, na sociedade moderna, os empregos custam caro e demandam muita educação. Portanto, por mais êxito que tenha o Plano Real, o Brasil terá de fazer, urgentemente, uma verdadeira revolução no campo da educação se, de fato, queremos chegar ao desenvolvimento sustentado. Do contrário, tudo será efêmero.

O grande problema no campo educacional é o mau gerenciamento dos recursos. Estudos do Banco Mundial indicam que uma pequena parcela do dinheiro liberado em Brasília chega às salas de aula. O grosso é consumido por uma burocracia inchada, desvirtuada e gulosa –sem falar no desperdício que ocorre nas infindáveis reuniões de professores– um verdadeiro esporte para os que não gostam de dar aulas. Dados de São Paulo me levam a concluir que a qualidade do nosso ensino público poderia ser triplicada através de simples rearranjos nas escalas de trabalho e melhor qualificação dos professores.

A comparação entre Israel e Brasil é impressionante. Os israelenses, desprovidos de tudo e constantemente ameaçados pela guerra, colocam-se no patamar das nações mais avançadas do mundo. O Japão, nas mesmas condições, atingiu um dos mais altos IDH –Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. Nós, sem guerra e com tudo o que uma nação poderia almejar, temos um dos mais baixos IDH.

Todos sabem que a educação é prioritária. Os candidatos são os primeiros a trombetear isso no rádio e na TV mas nenhum deles se dispõe a dizer "como" vai promover a referida revolução educacional.

domingo, 25 de novembro de 2018

A nossa luta coletiva vencerá. Não deixemos nos abater em tempos sombrios!




Por Francisvaldo Mendes de Souza *

Vivemos mais de 20 anos de ditadura militar e, possivelmente, sentir o peso de todo aporte autoritário bate muito duro em todos nós. O pior que dessa vez o caminho foi a via democrática: a estrada do voto dando legitimidade por meio da escolha da maioria. Assim, a dor dessa realidade ganha maior profundidade. A democracia que existe não é para maioria, sabe-se bem disso, pois só os ricos desfrutam do bom e do melhor na sociedade, no entanto ela se apresenta para todas as pessoas, com a ideia ilusória de igualdade ou de merecimento entre todas. Contudo, é preciso compreender que o voto não é a única veia de realização democrática, apesar de ser relevante. A participação popular é de igual importância, diariamente, seja na fiscalização e nos questionamentos ao poder instituído.

No último dia 28, um domingo, vimos a maioria das pessoas escolher, por “via democrática” o retorno da política tradicional das oligarquias atrasadas e veremos, no dia a dia, em futuro próximo suas consequências. Trata-se mais do que política ultrapassada, é o aumento da concentração das decisões políticas em pequenos grupos com interesses puramente privados acima dos interesses públicos. São as já conhecidas ações com novos nomes, que poderão vir com a imposição do silêncio e do medo, tentando a legitimação para retirar ainda mais direitos das pessoas que trabalham. Poderá haver controle, perseguições e ameaças em todos os aspectos e sentidos. Aquilo que se conhece como neoliberalismo na sua máxima potência, para ampliar lucros e controlar a ferro e fogo as pessoas que atuam por liberdade, conquistas e direitos.

Claro que há responsáveis, sempre há. Nesse caso não há dúvidas que a oligarquia financeira fez um grande acordo com o setor político dominante no país. Os candidatos tradicionais com compromissos com tais setores, internacionais e nacionais, não emplacaram, e o aventureiro foi a solução encontrada pelos poderosos do sistema. Abre-se, assim, uma nova fase da ideologia dominante sobre o povo, quem viverá as mais duras consequências econômicas. Todas as pessoas que questionam o centro do poder, sejam indígenas, negras, nordestinas, militantes, sindicalistas, ativistas sociais e que possuem uma lente crítica sobre o mundo e atuam para que ele seja mais humano, mais democrático e com mais dignidade poderão viver o peso da violência institucional, mesmo que disfarçada por meio das milícias.

Nessa hora devemos clamar pelo coletivo que será capaz de produzir a solidariedade, na defesa para continuar a vida, para a sobrevivência da mente e dos corpos, para a saúde em busca de ações qualificadas em nome de uma verdadeira democracia, com mais liberdade e mais direitos. A ideologia dominante forçará o individualismo, o salve-se quem puder e apostará que o temor predomine individualmente tentando empurrar cada pessoa para os ventos do medo, das doenças, da angústia, da ansiedade e do desespero.

Vamos construir os ventos em outra direção. Ventos coletivos, de solidariedade, com mais organização, mais formação, ampliando para mobilizações conscientes e eficazes. Nessa direção que aqueles que querem ver o outro feliz devem seguir, e não estará só. Será na coletividade, com estudo, organização de base, companheirismo e fortalecimento das características pessoais que se dará a construção de alternativas. Faz-se necessário o cuidado um do outro para suportarmos a situação atual com sabedoria e acumular forças para superar esse momento histórico. Acredite!

Ninguém estará só e não é o individualismo, tão divulgado e propagandeado pelo liberalismo, que fará cada um de nós vencedor desse processo. Essa é a hora do coletivo e vamos ser capazes de enfrentar os desmandos que a ideologia vencedora momentaneamente nos impõe. Vamos apoiar cada camarada no enfrentamento a desesperança que predomina na sociedade; vamos nos apoiar defendendo o valor da democracia, da liberdade e dos nossos direitos. Vamos unificados, juntos, toda a militância e com cuidado mútuo para nossa ação na construção de uma sociedade fraterna, justa e com liberdade. Essa é a hora do coletivo bradar seu som mais alto e apontar para soluções que ampliem nossas vidas, com mais dignidade humana, altivez e a alegria do nosso povo.

(*) Francisvaldo Mendes de Souza é presidente da Fundação Lauro Campos

OBS: Texto originalmente extraído de http://www.laurocampos.org.br/2018/10/29/a-nossa-luta-coletiva-vencera-nao-deixemos-nos-abater-em-tempos-sombrios/ 

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

A legitimação da cultura da violência pela pregação de Bolsonaro



Por Leonardo Boff*

A campanha eleitoral de Jair Bolsonaro para a presidência de República se caracterizou pela pregação de muito ódio, exaltação da violência a ponto de ter como herói um dos mais perversos torturadores, Brilhante Ustra e admirar a figura de Hitler. Fez ameaças aos opositores que não teriam outra alternativa senão a prisão ou o exílio. Pregou ódio a homoafetivos, aos negros e negras e aos indígenas. O Movimento dos Sem Terra e dos Sem Teto seriam considerados terroristas e como tal tratados. Os quilombolas nem serviriam para reprodução. Foram ofensas sobre ofensas a vários grupos de pessoas e minorias políticas. Talvez a maior desumanidade mostrou quando disse às mães chorosas que procuravam corpos e ossos de seus entes queridos desaparecidos pela repressão por parte dos órgãos de controle e repressão da ditadura militar: “quem procura ossos são os cães”, Bolsonaro disse.

Este foi o discurso da campanha. Outro está sendo o discurso como presidente eleito, dentro de um certo rito oficial. Mesmo assim continua com as distorções e com uma linguagem tosca fora da civilidade democrática. Tudo culminou com a saída de 8.500 médicos cubanos que atendiam as populações mais afastadas de nosso país. Era um protesto do governo cubano face às acusações de Bolsonaro à Cuba, pois é um obsessivo anti-comunista.
A atmosfera tóxica criada pela campanha eleitoral acabou por gestar uma cultura da violência nos seus seguidores, exaltando-o como “mito”. Vários do LGBT especialmente os homoafetivos, negros e indígenas sofreram já violência. Houve até mortes gratuitas aos gritos de “Viva Bolsonaro”.

Que quer sinalisar este fenômeno de violência? Bolsonaro mediante metáforas ponderosas como contra a corrução, o anti-Petismo, o comunismo, o tema da segurança pública e o da família e o lema fundamental “Brasil acima de tudo”(tomado do nazismo “Deutschland über alles”) e Deus acima de todos”, conseguiu desentranhar a dimensão perversa presente na “cordialidade do brasileiro”

Esta expressão “cordialidade do brasileiro”criada pelo escritor Ribeiro Couto e consagrada por Sérgio Buarque de Holanda (cf.V.capítulo de Raizes do Brasil de 1936) é bem explicada por ele e pode significar, por um lado, bondade e polidez e, por outro, também rancor e ódio. Ambas as dimensões provém do mesmo coração donde se deviva “cordialidade”. Sérgio Buarque exemplifica: “a inimizade bem pode ser cordial como a amizade, visto que uma e outra nascem do coração”(p.107). Bolsonaro e seus mais próximos seguidores habilmente souberam tirar à tona este outro lado sombrio de nossa cordialidade. Recalcou o lado luminoso e deixou que o lado maligno inundasse a consciência de milhares de pessoas.

Esse lado nefasto estava escondido e reprimido na alma do brasileiro. Sempre houve ódio e maldade face aos antigos escravos negros cujos descententes são 55,4% de nossa população atual. Isso o mostrou brilhantemente Jessé Souza no seu livro já famoso “A elite do atraso: da escravidão ao Lava-Jato”(2018). Mas era de parte dos representantes antigos e atuais da Casa Grande. A maioria da imprensa empresarial e conservadora e particularmente as mídias sociais da internet universalizaram essa compreensão negativa.

Aconselho ao leitor/a que volte a reler meu artigo de 5/11/18:”A dimensão perversa da ‘cordialidade’ brasileira”. Ai, com mais recursos teóricos, procuro fazer entender esse lado sombrio de nossa tradição cultural.

Qual é o dado específico da atual hostilidade, o lado negativo de nossa cordialidade? É o fato de que ele, que sempre existia, agora se sente legitimado pela mais alta instância política do país, por Jair Bolsonaro. Ele despertou esse lado dia-bólico e reprimiu o lado sim-bólico em muitos de nosso povo que lhe deram a vitória eleitoral.

Não adianta o futuro presidente condenar os eventuais atos de violência, pois se desmoralizaria totalmente caso os tolerasse. Mas convenhamos: foi ele que criou as condições psico-sociais para que ela irrompesse. Ele está na origem e, historicamente, deve ser responsabilizado, por ter despertado esse ódio e violência. Ela prossegue nas midias sociais, nos twitters, blogs e facebooks.

Nenhuma sociedade se sustenta sobre essa dimensão desumana de nossa humanidade. Para conter esse impulso negativo que está em todos nós, existem a civilização, as religiões, os preceitos éticos, os contratos sociais, a constituição, as leis e o auto-controle. Existem também os órgãos que zelam pela ordem e pela contenção de formas criminosas de cordialidade.

Urgentemente precisamos de pessoas-sínteses, capazes de apaziguar os demônios e fazer prevalecer os anjos bons que nos protejam e nos apontem os caminhos da convivência pacífica. Não será Bolsonaro, a pessoa indicada. Mas as sombras existem porque há luz. E é esta que deve triunfar e fazer ditosa a nossa convivência nesse belo e imenso país.

(*) Leonardo Boff escreveu: O despertar da águia: o dia-bólico e o sim-bólico na construção da realidade,26.ed. Vozes,2015.

OBS: Artigo extraído do blogue do autor em https://leonardoboff.wordpress.com/2018/11/18/a-legitimacao-da-cultura-da-violencia-pela-pregacao-de-bolsonaro/
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