quinta-feira, 25 de maio de 2017

Protestos violentos não me representam!




Não imaginava que, no protesto nacional desta quarta-feira (24/05), para o qual alguns amigos meus partiram ontem rumo a Brasília, a manifestação iria terminar em atos de violência e de vandalismo.

No meio de milhares de pessoas boas, defensoras da ordem e da decência, alguns maus elementos infiltrados resolveram depredar prédios públicos e estruturas que compõem a Esplanada na capital federal. Tais baderneiros chegaram a incendiar a área interna dos ministérios da Agricultura, do Planejamento e da Cultura. De acordo com o portal de notícias G1

"O primeiro prédio a ser atingido pelo fogo foi o do Ministério da Agricultura, por volta das 15h – as chamas foram extintas cerca de 40 minutos depois. Segundo o Corpo de Bombeiros, o tumulto dificultou o acesso dos carros para combater as chamas. Segundo o ministério, o prédio foi evacuado e não houve registro de feridos. O fogo atingiu o auditório no andar térreo, e fotos de ex-ministros foram quebradas. A Tropa de Choque entrou no prédio para evitar o avanço da depredação."

Informou também a reportagem, com base em dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que "sete pessoas foram detidas durante os protestos, suspeitas de dano ao patrimônio público, desacato e porte ilegal de arma". E, até às 19:30 horas de hoje, já constava o registro de 49 pessoas feridas, entre manifestantes e policiais militares.

Embora eu compartilhe do mesmo sentimento de indignação dos manifestantes contra os políticos corruptos, sou contra o uso da violência. Esses indivíduos que destroem o patrimônio público não me representam e precisam ser parados pelo uso da força. Inclusive para que as demais pessoas tenham assegurado o direito de protestar pacificamente quanto às ideias que elas acreditam.

Mais do que nunca, precisamos manter a ordem e sermos pacientes nesse processo de limpeza ética da nação através da Operação Lava Jato, do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE e dos pedidos de impeachment protocolados na Câmara a fim de que todos os bandidos, tanto os de esquerda como os de direita, sejam punidos pelos seus crimes. 

De qualquer modo, mesmo discordando da conduta criminosa dos que incendiaram os nossos prédios ministeriais, não deixo de compreender os sentimentos de revolta já que os trâmites processuais são lentos, as instituições encontram-se corrompidas e o presidente insiste em se manter no cargo apesar das vergonhosas gravações que vieram à tona graças aos telejornais. Só que é necessário esperarmos os prazos legais, aceitando o cumprimento da Constituição e das demais normas jurídicas estabelecidas. 

Que se faça Justiça nesse país!


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, conforme consta em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/apos-tumulto-no-congresso-grupo-segue-pela-esplanada-em-confronto-com-pm

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Pela Governabilidade

Carta de Formulação e Mobilização Política - Quinta-feira, 18 de maio de 2017
(Nota do Instituto Teotônio Vilela)

O que está em jogo é algo muito acima de paixões ideológicas e partidárias: é o futuro de toda uma nação de 200 milhões de cidadãos que só querem voltar a viver num país melhor

O país vive momento gravíssimo de sua história. Nestas horas, o que a nação exige é serenidade, equilíbrio, compromisso absoluto com o interesse coletivo. Mais que nunca, os brasileiros clamam por lideranças imbuídas de um único objetivo: o bem comum, a busca do bem-estar da população, a reconstrução de uma nação em frangalhos.

O Brasil já passou por crises de dimensões até maiores. Quando prevaleceu o conflito, a democracia pagou caro. Quando os interesses particulares foram deixados de lado e o interesse maior da nação sobressaiu, o Brasil seguiu adiante, e mais forte. É o que precisa ser feito agora.

Momentos de crise aguda não devem resultar em paralisia, tampouco em retrocessos. Devem, sim, ser incentivo ainda maior para que sejam tomadas as medidas necessárias, imperiosas para que o Brasil retome seu rumo, para que tudo o que há de errado no país - e há muita coisa errada - seja passado a limpo. A hora é agora.

Todas as acusações, graves, precisam ser investigadas e comprovadas. Não há que se condenar ninguém sem a devida garantia de defesa, com açodamentos, com pré-julgamentos. Que a Justiça caminhe por seu veio natural.

É na solidez das instituições, no equilíbrio das lideranças e num entendimento amplo, geral, responsável, sensato e republicano que vise apenas o bem do país - e de ninguém em particular - que está a saída, dura, difícil, mas possível, para o Brasil.

O desfecho para a atual crise, qualquer que seja, será oneroso e árduo. Qualquer que seja, custará ao país enorme energia para superar a turbulência e recolocar-nos de volta à situação em que vínhamos seguindo.

O Brasil, é inegável, vinha caminhando para uma recuperação. Ainda tímida, ainda gradual, mas promissora. Isso não pode ser desperdiçado. Estamos saindo da mais dura e prolongada recessão da nossa história. Não podemos retroceder.

Os avanços, as reformas, a reconstrução em marcha não são deste ou daquele presidente, deste ou daquele partido. São do país. Devem ser preservadas e por elas vale a pena perseverar.

Por trás de números frios estão vidas, estão famílias, estão pessoas ansiosas por retomar seu trabalho, crianças à espera de oportunidades de aprender, jovens que querem voltar a sonhar e idosos que se angustiam com o risco de não ter uma aposentadoria segura.

Nesta hora difícil, de decisões difíceis, que exigem posições maduras, são estas as pessoas que as lideranças precisam ter em mente, e não a imagem odienta deste ou daquele adversário político. O Brasil é maior, muito maior, que nossas querelas políticas, nossos projetos particulares.

Não há respostas fáceis, não há soluções mágicas. Por ora há mais dúvidas do que certezas, de todos os lados. Mas deve haver um consenso básico: as saídas devem ser buscadas no estrito limite da Constituição. Atitudes intempestivas, imponderadas, impulsivas não colaboram.

O que o país precisa é de serenidade, liderança e um enorme esforço coletivo para reencontrar seus melhores dias. O que está em jogo é algo muito acima de paixões ideológicas, interesses partidários: é o futuro de toda uma nação de 200 milhões de cidadãos que só querem voltar a viver num país mais digno.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

domingo, 14 de maio de 2017

Semipresidencialismo à brasileira





Por Antonio Anastasia

Em recente evento acadêmico em Lisboa, fui desafiado a palestrar em painel cujo tema era: “O presidencialismo de coalizão é reformável?”. Todos sabemos das dificuldades do assunto e das singulares peculiaridades do modelo político brasileiro. Todavia, não podemos nos acostumar com o atual quadro de instabilidade e crise sem oferecer ao debate, despido de preconceito de ideias, propostas que eventualmente possam colaborar com a superação do grave momento pelo qual ora passamos no país.

Deste modo, instigado pelo tema do aludido debate, cheguei à conclusão de que o atual formato político-institucional brasileiro, amparado no denominado, e já bem estudado, presidencialismo de coalizão, sofre de um interessante paradoxo: de tanta força tem o nosso chefe de estado e de governo, que daí advém suas fragilidades. E explico. O modelo presidencial brasileiro enfeixou nas mãos do Presidente da República uma gama imensa de poderes e atribuições, quer em matéria financeira-orçamentária, quanto de organização administrativa, bem como de políticas públicas. O instrumento das medidas provisórias permite-lhe legislar. E não há contraponto dos executivos estaduais, fragilizados por uma federação tímida, que não confere autonomia verdadeira aos estados, e por uma crise financeira que os insere em absoluta dependência do poder central. O Legislativo, por seu turno, fragmento em um cipoal de siglas partidárias, não tem a iniciativa de leis relevantes e as profundas divisões internas não permitem uma agenda coordenada e efetiva de reforma política que melhore a legitimidade e a representatividade dos mandatos legislativos. Assim enfraquecido, sem pauta, agenda ou projetos, a maioria parlamentar governista, no âmbito da decantada coalizão, passa a buscar espaço de poder, por meio de indicações de cargos e de emendas. E caso não seja contemplada, deixa de votar os projetos de interesse do Executivo, levando ao paradoxo de fragilidade dito acima.

E tal comportamento parlamentar ocorre, a meu juízo, porque falta, no modelo brasileiro, um fator que considero muito importante: responsabilidade parlamentar. Na atual conjuntura, o parlamentar não tem qualquer compromisso com o seu partido, com uma linha programática ou mesmo ideológica. Não há consequência prática de sua ação legislativa, salvo uma eventual censura ou elogio de seus eleitores, o que sabemos ser raro, pois a eleição proporcional afasta, e muito, o eleito do eleitor…

Assim, uma possível solução seria mitigar o poder do executivo federal, aumentando o espaço de atuação institucional do Parlamento, que passaria, também, a ter um grau maior de responsabilidade pela aprovação e co-execução das políticas públicas. Para tanto, surge a ideia do semipresidencialismo, pelo qual o chefe do executivo, eleito diretamente pelo povo, indica um gabinete ministerial, a ser aprovado pelo Congresso, com um respectivo plano de ação governamental. A aprovação ao gabinete, livremente escolhido pelo executivo, no modelo de coalizão atual, e do plano de governo, vincularia o poder legislativo, e traria aos parlamentares um grau maior de responsabilidade, reduzindo os excessos atuais do presidencialismo absoluto brasileiro. Caso o gabinete perdesse o apoio parlamentar ou as leis atinentes ao plano de ação governamental não fossem aprovadas, restaria ao executivo recompor o gabinete e suas prioridades, ou, a grande novidade, convocar novas eleições legislativas, para se complementar o mandato parlamentar em curso.

Tal modelo levaria o parlamentar a refletir bem sobre suas posições, pois haveria a possibilidade desta antecipação de eleições, ainda que limitada a uma única vez em quatro anos. Esta maior responsabilidade, refletida, também, em maior ação parlamentar no âmbito das políticas públicas, especialmente orçamentária, poderia reduzir os atritos e consolidar uma forma mais adequada de governo, com meios mais eficazes de superação das crises.

Idealmente, deveria ser aprovada, concomitantemente, a figura do recall (Proposta de Emenda Constitucional pelo qual se pode convocar a manifestação do eleitor sobre o desempenho presidencial).

Esta proposta, ainda em suas linhas gerais, tem o objetivo de, tão somente, estimular o debate, com maior divisão de responsabilidades entre os atores políticos, para diminuir os efeitos das crises rotineiras.


*Artigo publicado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) no Correio Braziliense do dia 12/05.


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos à Moreira Mariz/Agência Senado
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