C.P.F.G. - Confraria dos Pensadores Fora da Gaiola

 Gasto eleitoral eleva bem-estar e reduz pobreza, mas ficou insustentável ***Desigualdade gerou ao longo dos anos incentivos para candidatos aumentarem despesas ***Funcionamento da máquina pública está comprometido por falta de investimentos e pessoal Fernando Canzian São Paulo O Brasil atingiu taxas mínimas históricas de pobreza extrema e de desigualdade de renda em 2024 com uma profusão de programas sociais e serviços públicos que custam hoje R$ 2,7 trilhões ao ano, ou 22,7% do PIB —mais que a média de 21,2% dos países da OCDE, que reúne 38 nações de renda elevada. A contrapartida para a melhora consistente dos indicadores sociais nas últimas décadas foi o aumento da carga tributária e do endividamento público, que colocam o país diante de grave crise fiscal sem que haja muito espaço para seguir aumentando impostos. Em todos os anos eleitorais desde 1982, a taxa de pobreza no Brasil caiu, sobretudo pelo aumento da despesa pública. Isso demonstra, segundo especialistas, como é pod...

Por Marcus Pestana Na última segunda-feira votamos, na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita a expansão do gasto público pelos próximos 20 anos. Ainda teremos a votação em segundo turno no final de outubro e, em novembro, a votação no Senado. A simples aprovação dessa medida gerará uma melhoria significativa das expectativas: a Bolsa, o câmbio e a taxa de juros devem reagir positivamente, favorecendo a retomada dos investimentos e a geração de empregos. A agenda central da sociedade é a superação da maior recessão de nossa história, que tem no desemprego de 12 milhões de brasileiros sua face mais dramática. A aprovação da PEC 241 é só uma janela para o futuro. Depois, virão a inevitável reforma da Previdência, a modernização das regras que regem as relações de trabalho, a melhoria de nosso sistema tributário, a mudança necessária de nosso sistema político e eleitoral e a dinamização das parcerias com o setor ...

Por Claudio Lamachia (*) Tramita no Congresso Nacional a PEC 241/16, proposta do governo federal que limita os gastos públicos durante até 20 anos, vinculando-os à variação da inflação do ano anterior. É inegável a necessidade urgente de ajuste das contas públicas, sobretudo por causa do enorme torniquete colocado em cima dos Estados, cada vez mais incapazes de fazer frente aos compromissos básicos como segurança, saúde, educação e acesso à Justiça. Mudanças são necessárias. Mas esse debate tem que levar em conta os fatores “carga tributária” e “qualidade dos serviços públicos oferecidos ao cidadão”. É chocante o abismo entre a sede arrecadatória e a minguada oferta àqueles que pagam a conta do serviço. A proposta que tramita no Congresso estabelece que, por até 20 anos, saúde e educação tenham um teto de investimento anual. Ou seja: o funcionamento das instituições de saúde e ensino – garantidas constitucionalmente aos cidadãos – podem simplesmente deixar de receber ...