segunda-feira, 27 de junho de 2016

O Estado e a valorização da cultura religiosa




Sabemos que o Estado brasileiro é laico, o que não significa que ele seja ateu ou contra a religião. Aliás, cabe ao Poder Público, segundo a Constituição, garantir a liberdade tanto de crença, quanto de culto e também de organização religiosa, podendo, inclusive, estabelecer um relacionamento de colaboração com a Igreja, mesmo estando dela separado. Senão vejamos o que diz o artigo 19, inciso I da nossa Lei Maior:

"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público" (destaquei)

Refletindo a partir disso, proponho discutir algumas ações que um órgão de cultura oficial pode realizar em parceria com as instituições religiosas tendo em vista a importância que todas elas têm para uma cidade, um estado-membro e para o país. Seriam pelo menos estas:

1) Criação de canais de diálogo permanentes com as comunidades religiosas: considero relevante que haja organismos de participação (conselhos) em que os grupos religiosos possam contribuir com seus saberes, ponderações, ideias, etc. Independentemente de estarem ou não institucionalizados, é preciso dar direito de voz a todos eles. Mesmo aos minoritários!

2) Construção de uma pauta de ações e serviços por meio dos quais as comunidades religiosas possam contribuir para a coletividade em parceria com a Administração Pública: acredito que tanto na área cultural como fora dela, as instituições religiosas podem prestar serviços em colaboração com o Estado. Obviamente que para isso precisará haver um fundado interesse público e expressa previsão legal. Todavia, considero altamente estratégico aproveitar a atuação social e cultural das comunidades religiosas, articulando-as com a estrutura de atendimento da Administração.

3) Estabelecimento de uma política de cessão de equipamentos disponíveis para a realização de eventos ou celebrações das comunidades religiosas: a meu ver, o empréstimo de um carro de som feito para que evangélicos locais realizem a Marcha para Jesus não caracteriza subvenção a cultos religiosos. Claro que, se uma Prefeitura faz isso, ela não pode negar a disponibilização desse equipamento para católicos, grupos de religiões afros, judeus, muçulmanos, budistas, hinduístas e representantes de quaisquer outros segmentos, a fim de que todos tenham acesso ao uso desses bens. Só não será possível usar o dinheiro público para tais coisas. Nem mesmo colocar combustível no veículo sonoro que, por certo, precisará ser devolvido pelos crentes em perfeito estado.

4) Apoio a fóruns e eventos que promovam a religiosidade: Isso é plenamente possível, desde que se respeite a diversidade de orientação religiosa e a separação Igreja-Estado como exposto no item acima.  Se, por exemplo, uma festa de Corpus Christi atrai visitantes turísticos para a cidade, entendo ser justificável a Prefeitura dar uma forcinha na divulgação. Igualmente, se há um número expressivo de jovens apreciadores da música gospel, que problema há se o Poder Público pagar pelos serviços de cantoras como a Aline Barros, a Cassiane ou a Fernanda Brum?

Reconheço o quanto é difícil a definição do nível dessa colaboração de interesse público, cuja forma se dará conforme dispuser a lei. Porém, desde que as coisas aconteçam sem discriminar as inúmeras religiões, com observância no que diz a Constituição, não há problema algum. Será até construtivo para a coletividade.


OBS: Ilustração extraída da Wikipédia em http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Religious_syms.svg 
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