Não entendo por que muitos querem de volta o chamado "imposto sindical" que era aquela contribuição descontada obrigatoriamente da remuneração dos trabalhadores uma vez por ano mas que a reforma trabalhista, apesar de muitas críticas, se encarregou de dar um fim. Para entender melhor, vejam a redação do artigo 582 da CLT antes e depois das mudanças ocorridas na época do então Presidente Michel Temer:
Antes da reforma: "Art. 582 – Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos".
Depois da reforma: "Art. 582 – Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos."
Pode-se dizer que, na prática, essa contribuição era o ganha pão de muitas associações sindicais no país, as quais arrecadavam dos trabalhadores, quer fossem sindicalizados ou não. E os associados, além de terem a contribuição sindical descontada, pagavam uma mensalidade.
Com o fim da contribuição sindical obrigatória, muitos sindicatos passaram a ter dificuldades financeiras e até agora não se levantaram. Outros, porém, passaram a prestar melhores serviços ao trabalhador e compensaram as perdas aumentando o quadro de associados
Todavia, cerca de seis anos depois, o Ministério do Trabalho defende que o atual mandatário do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, proponha a volta do "imposto sindical". De acordo com o projeto, a taxa será vinculada ao acordo de reajuste salarial e poderá representar mais de três dias de trabalho em contribuição por parte do empregado. Segundo o ministro do trabalho Luiz Marinho afirmou ao jornal O GLOBO,
"Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra"
É certo que os sindicatos muitas das vezes trabalham em benefício de trabalhadores associados e não associados. Porém, embora uma parte dos serviços prestados pelos sindicatos possa abranger trabalhadores não filiados e que não estejam atualmente contribuindo voluntariamente com uma mensalidade associativa, tenho preocupações a respeito da volta do "imposto sindical" já que nem sempre encontramos associações que sejam de fato atuantes.
Verdade seja dita que a força real de um sindicato não está necessariamente no dinheiro arrecadado. Pois é o engajamento, a participação, o diálogo com o associado, a transparência nas ações da diretoria e a motivação que fazem diferença num trabalho de luta coletiva por dignidade. Pois penso que de pouco adianta um sindicato arrecadar milhões por ano se o trabalhador mal sabe de sua existência. Afinal, a verdadeira força está no trabalhador participativo que, ao acreditar e se envolver com o trabalho, certamente vai querer também contribuir na medida de suas possibilidades e interesse.
Vamos acompanhar!
Comentários