'Coisa de republiqueta', diz Arminio Fraga sobre projeto que permite ao Congresso destituir cúpula do BC
Líderes de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados assinaram ontem um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que permite ao Congresso destituir presidentes e diretores do Banco Central (BC), em meio às pressões para a aprovação da compra do Banco Master pelo BRB pela autoridade monetária.
O requerimento de urgência encabeçado pelo PP foi endossado por líderes de legendas do Centrão, da oposição e até da base do governo. Ex-presidentes do BC ouvidos pelo GLOBO afirmam que a ideia é um retrocesso que pode prejudicar a economia.
A autoridade monetária só conquistou a autonomia operacional com a lei complementar n.º 179, sancionada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após aprovação pelo Congresso Nacional. A lei tornou o BC uma autarquia de natureza especial.
O objetivo era blindar o órgão de pressões político-partidárias, tornando mais transparente e estável a condução da política monetária. O presidente do BC passou a ter mandato de quatro anos não coincidente com o do presidente da República, com possibilidade de recondução por mais quatro.
"A ideia de passar (assinaturas de urgência), logo num dia como hoje (ontem) com as atenções voltadas para o julgamento (do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF), querendo autorizar o Congresso a demitir diretores do Banco Central, num caso ultra polêmico, pouco transparente, é uma insanidade. Isso é coisa de republiqueta. É grave. É grave.
É consenso na experiência histórica de inúmeros países que os BCs funcionam bem quando têm a capacidade de tratar esses temas como questões de estado e que não fiquem a reboque das necessidades conjunturais ou políticas do momento.
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Publicado no O Globo
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