AS DIVERGÊNCIAS ENTRE FUX E MORAES

 

No julgamento da "trama golpista", o ministro Fux foi o único que divergiu dos outros ministros, condenando parcialmente apenas Mauro Cid e Braga Neto. Abaixo, um resumo dos argumentos de Moraes e Fux.

MAURO CID

Ministro Moraes: Entendeu que mensagens entregues por Cid comprovam a preparação do golpe e rechaçou críticas à delação premiada.

Ministro Fux: Destacou a comprovação de participação em etapas do plano golpista, como reuniões preparatórias, obtenção de financiamento para sua execução e pedido de monitoramento de Moraes.

ALMIR GARNIER

Ministro Moraes: Lembrou participação em reuniões e que afirmou que colocaria tropas à disposição de Bolsonaro. Também se recusou a participar da cerimônia de transmissão de cargo ao sucessor, sinalizando a adesão ao projeto autoritário.

Ministro Fux: Apontou ausência de elemento que indique anuência ao plano. "Afirmar que as tropas estão à disposição não define um ato concreto”, argumentou Fux.

ALEXANDRE RAMAGEM

Ministro Moraes: Destacou monitoramento de adversários, alinhamento de documentos do ex-Abin com discurso de Bolsonaro contra urnas e mensagem ao ex-presidente em que enfatizou necessidade de "constante publicidade" a alegações de fraudes.

Ministro Fux: Entendeu que o fato de documentos encontrados com o ex-diretor da Abin confirmarem alinhamento com Bolsonaro "não conduz à conclusão" de que praticou crime.

ANDERSON TORRES

Ministro Moraes: Mencionou conversas e documentos apreendidos sobre boletins de inteligência que mapeavam locais com mais votos em Lula no Nordeste para direcionar abordagens da PRF na eleição.

Ministro Fux: Defendeu que não há documentos ou outras provas que mostrem que tenha determinado a prática de ilícito em blitzes da PRF ou tenha responsabilidade pelo 8 de Janeiro, quando estava fora do país.

AUGUSTO HELENO

Ministro Moraes: Notas encontradas em uma agenda do general, descritas como "anotações golpistas" que preparavam "a execução de atos para deslegitimar as eleições, o poder Judiciário e para se perpetuar no poder", reforçam crimes.

Ministro Fux: Entendeu que as anotações na caderneta apreendida, supostamente de viés golpista, são rudimentares, sem data e de caráter privado, o inviabilizaria seu uso como prova, e que criticar as instituições não é crime.

PAULO S NOGUEIRA

Ministro Moraes. Apontou o general, enquanto Ministro da Defesa, como o responsável por atrasar a divulgação do relatório das Forças que atestava a lisura das eleições. Também citou sua participação em reuniões na pasta em que minutas golpistas eram discutidas.

Ministro Fux: Considerou não haver provas de que ele convocou as Forças a permanecerem de prontidão e que o atraso na entrega do relatório sobre as urnas é reprovável, mas não pode ser considerado ato executório de crime.

JAIR BOLSONARO

Ministro Moraes: Listou provas de sua liderança em 13 atos executórios que incluíram lives, discursos e reunião ministerial para atacar as urnas, elaboração de documentos para decretar medidas de exceção, planejamento de assassinato de autoridades e insurreição contra os Poderes.

Ministro Fux: Entendeu não haver comprovação de sua participação no 8 de Janeiro e que ataques às urnas são apenas críticas. Apontou fragilidades na ligação de Bolsonaro com provas como o plano de assassinar autoridades e as diferentes versões de minutas.

BRAGA NETO

Ministro Moraes: Mencionou o documento "Operação 142", encontrado na mesa de um assessor na sede do PL, voltado para a anulação das eleições. Também citou uma planilha com informações sobre o plano para matar autoridades a ser executado pelos kids pretos.

Ministro Fux: Entendeu que a delação de Cid, mensagens e demais provas confirmam que o general foi responsável por planejar e financiar os kids pretos no plano para matar autoridades, configurando tentativa de abolição.

Todos os réus foram condenados pelo ministro Moraes. O ministro Fux condenou parcialmente apenas Braga Neto e Mauro Cid

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Fonte: O Globo.