segunda-feira, 14 de outubro de 2013

A proibição das máscaras nos protestos de rua



Durante a primeira semana de setembro, vários Tribunais de Justiça dos estados brasileiros começaram a proferir decisões autorizando a identificação das pessoas mascaradas nas manifestações de rua. Aqui no Estado do Rio de Janeiro, por determinação da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, quem estiver com máscara e se recusar a retirá-la quando abordado por um policial, poderá ser conduzido a uma delegacia afim de que seja tirada sua fotografia e colhida as digitais. Trata-se, pois, de uma medida que considero bem positiva para o desenvolvimento da nossa marcha democrática e que foi aprovada pelo presidente da OAB/RJ Dr. Felipe Santa Cruz:


"Acho uma medida correta. A máscara pode ser alguma forma de expressão, mas tem servido para esconder o rosto de pessoas que se infiltram nas manifestações para fazer arruaça. Se lutamos para que os policiais sejam identificados, por que os manifestantes não deveriam seguir o exemplo?"

O texto constitucional é claro quando declara a liberdade de manifestação do pensamento mas proíbe o anonimato (art. 5º, IV, CRFB/88). Toda e qualquer expressão de caráter evidentemente política precisa ter uma assinatura/identificação. E, neste sentido, quem comparece a um protesto precisa ao menos mostrar o rosto. Seja por motivo de segurança pública ou mesmo de coerência e de transparência perante à sociedade na qual vivemos. Do contrário, o movimento será uma atitude covarde de apunhalar o opositor.

A meu ver, seria bom que o Congresso Nacional, seguindo uma iniciativa já adotada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aprovasse uma norma proibindo em todo o país a presença de pessoas mascaradas nas passeatas e estabelecendo penalidades pecuniárias e disciplinares para determinados comportamentos potencialmente nocivos, mesmo que não configurem vandalismo. Isso já serviria para inibir a ação dos arruaceiros porque permitiria à polícia deter os elementos não identificados. Assim, os baderneiros encontrariam dificuldades para juntar-se aos manifestantes com o rosto coberto. E, se a PM estiver filmando tudo desde o início, ficará mais fácil descobrir quem jogou pedra ou quebrou o ponto de ônibus usado pela coletividade. Além da aplicação de multas, deveria a legislação suspender a participação do cidadão que tiver demonstrado um comportamento agressivo da mesma maneira como vem ocorrendo hoje nos estádios de futebol.

É certo que tais medidas preventivas e repressivas não serão suficientes para por fim à onda de violência nos protestos, mas poderão contribuir muito para promover um processo de pacificação. Muitas pessoas, inclusive eu, têm se ausentado das manifestações de rua por causa da ação dos baderneiros. E aí, se houvesse menos episódios de vandalismo e de confrontos com os PMs, os movimentos sociais ganhariam muito mais expressão de modo que os gestores públicos e os legisladores poderiam conhecer melhor as insatisfações populares.


OBS: A imagem acima foi produzida pela Agência Brasil sobre os protestos do 7 de Setembro, no Rio de Janeiro, com atribuição de autoria Mídia Ninja, conforme consta em http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/09/no-rio-19-detidos-nos-protestos-sao-liberados-e-um-continua-preso
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