quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Que tal uma Comissão da Verdade para apurar a escravidão negra?




Achei bem oportuna a ideia de se criar uma comissão da verdade sobre a escravidão no Brasil!

Durante a 21ª Conferência Nacional dos Advogados, ocorrida mês de outubro no Rio de Janeiro, foi levantada a proposta de se formar um grupo com o objetivo de apurar os crimes cometidos nesse contexto histórico e fazer um resgate social da contribuição negra no país a partir de pesquisas sobre episódios pouco conhecidos. Sugeriu o Conselho Federal da OAB que o governo federal faça algo nos moldes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que apura os delitos da época do regime militar (ler matéria OAB cria Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, de 03/11/2014).

Verdade é que a história oficial deixou de lado fatos de enorme relevância como o protagonismo do negro em revoltas e insurreições, bem como a contribuição dada pelos escravos para o desenvolvimento da nação. É o que não se costuma ensinar nas escolas e isso trouxe resultados muito negativos para a nossa sociedade pois a população negra no país ainda carece de uma valorização de sua autoestima, problema que não se resolve apenas através de medidas afirmativas temporárias, a exemplo das cotas das universidades e no serviço público federal. É o que explica Marcelo Dias, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ:

"A comissão da OAB fará um trabalho importantíssimo de mostrar para a sociedade os mecanismos que foram usados durante séculos de escravidão e todos esses anos após a abolição que impedem que a população negra usufrua adequadamente dos frutos que gerou."

Apoiando a ideia, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius Furtado, considera que a Ordem dos Advogados precisa ser um "instrumento a favor da igualdade", conforme declarou em uma nota:

"O século passado abraçou a ideia da liberdade, agora precisamos promovê-la. Não podemos ter medo de olhar para o nosso passado. Precisamos revisitá-lo e entendê-lo, para que atrocidades contra a população negra não se repitam."

No próximo dia 25/11 (terça-feira), às 16 horas, a OAB/RJ e a Caarj realizarão um ato de apoio à criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra pela OAB Nacional, o que será muito importante para a sociedade brasileira começar a se mobilizar. Aliás, no dia de amanhã em que se celebra a memória de Zumbi dos Palmares, data considerada um feriado estadual aqui no Rio de Janeiro, sugiro que vários grupos de afrodescendentes, de combate à discriminação racial, de defesa dos direitos humanos  e comunidades quilombolas possam também apoiar essa bandeira nas suas manifestações afim de que o governo federal ouça o clamor do povo adotando uma posição.

Após termos tido quase 400 anos de escravidão africana legitimada (a abolição só ocorreu formalmente em 13/05/1888), ainda nem nos  encontramos no meio do caminho para que os efeitos dessa atrocidade histórica sejam revertidos totalmente e a população negra brasileira recupere a sua dignidade por completo. Por isso, não somente apoio esse resgate defendido pela OAB, como também sou favorável à prática de atos reparadores, os quais precisam ir muito mais além da política das cotas e das medidas afirmativas hoje aplicadas. Fica aí um debate em aberto em que, somente após a realização dos trabalhos dessa comissão, poderemos então nos posicionar com maior clareza para acelerarmos a superação dos sofrimentos do nosso passado.



Um feliz dia da consciência negra para todos!


OBS: As duas ilustrações usadas neste artigo referem-se aos trabalhos feitos pelo artista parisiense Jean-Baptiste Debret (1768-1848), nas quais se retratou a hedionda flagelação praticada contra os escravos no Brasil Imperial. Debret foi um dos principais pintores das condições da população negra da época. Ambas as imagens foram extraídas a partir do acervo virtual da Wikipédia.
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