sexta-feira, 30 de setembro de 2016

2016! NOVA LEI: AMPLA MUDANÇA NA CAMPANHA ELEITORAL!




Por César Maia *
        
1. A nova lei eleitoral que passou a valer na eleição municipal deste ano de 2016 produziu amplas e qualitativas mudanças no processo eleitoral.
        
2. Sem doações eleitorais, com enormes restrições à propaganda pública, com alterações na TV, especialmente nas campanhas dos vereadores, com redução do período eleitoral e da TV, com proibições de uso nos espaços públicos e privados, etc., o que se tem é outro tipo de eleição.
       
3. Com as ruas vazias de propaganda e de máquinas eleitorais, o ambiente é de uma eleição europeia. O eleitor vai às ruas sem ser acossado pela propaganda. Conversa muito mais. Se em seus contatos pessoais avalia um nome de um candidato, ele tem tempo para refletir, pois não é pressionado a cada metro pela propaganda de outros candidatos.
       
4. Com isso, ocorre uma inversão do processo de formação do voto, ou seja, da decisão do eleitor.   Antes, esse processo vinha de cima para baixo. Desde a propaganda massiva dos candidatos em direção, e sobre os eleitores, avassaladoramente.
        
5. Mas, agora, com as ruas sem a coreografia e a cenografia eleitorais, é o eleitor que procura o candidato, que procura a informação eleitoral. Nesse sentido, o processo de decisão do voto passa a se dar de baixo para cima.
        
6. A sensação que se tem é que a eleição é fria e que há desinteresse. Mas não é isso. Na verdade, o que ocorre é o contrário. A decisão de voto se dá no tempo do eleitor. Isso vale tanto para a eleição proporcional -deste ano, de vereador- como majoritária, deste ano, de prefeito.
        
7. Os institutos de pesquisa terão que se adaptar. A avalanche de pesquisas nesta última semana mostra isso. A estabilidade ou a volatilidade do voto terá que ser testada até o dia da eleição e se concretizará nas urnas. Isso -claro- vale também para a abstenção, brancos e nulos.
        
8. Finalmente, a tendência desse tipo de eleição será caminharmos para o voto distrital ou voto em lista, ou misto. Fazer campanha proporcional -vereador- nas maiores cidades, nas capitais, em toda a sua extensão, só para nomes conhecidos em grande parte da extensão da cidade, dos bairros. Ou seja, para poucos.
       
9. É essa característica que exigirá uma reforma eleitoral em direção ao voto distrital ou voto em lista ou misto. E outra característica: o descolamento parcial das candidaturas a vereador/deputado, das de prefeito/governador.


(*) César Maia é cientista político e ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro


OBS: Artigo extraído da edição de hoje (30/09) do informativo Ex-Blog do César Maia, sendo a imagem acima obtida em http://saurothiele.com.br/wp-content/uploads/2016/05/sauro-thiele-9.png

Voto nulo e novas eleições



Por Polianna Pereira dos Santos¹ 

De dois em dois anos, em eleições municipais ou regionais, sempre surge alguém para hastear a bandeira do voto nulo, declarando a finalidade de promover a anulação do pleito. Já passou da hora de superar essa ideia e entender, de fato, qual função pode ser atribuída ao voto nulo e ao voto em branco.


Para os defensores da campanha do voto nulo, o art. 224 do Código Eleitoral² prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside no que se identifica como “nulidade”. Não se trata, por certo, do que doutrina e jurisprudência chamam de “manifestação apolítica” do eleitor, ou seja, o voto nulo que o eleitor marca na urna eletrônica ou convencional.



A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições, denominadas suplementares. Até a marcação de novas eleições dependerá da época em que for cassado o candidato, sendo possível a realização de eleições indiretas pela Casa Legislativa. Mas isso é outro assunto.



É importante que o eleitor tenha consciência de que, votando nulo, não obterá nenhum efeito diferente da desconsideração de seu voto. Isso mesmo: os votos nulos e brancos não entram no cômputo dos votos, servindo, quando muito, para fins de estatística. 



O Tribunal Superior Eleitoral, utilizando a doutrina de Said Farhat³, esclarece que “Votos nulos são como se não existissem: não são válidos para fim algum. Nem mesmo para determinar o quociente eleitoral da circunscrição ou, nas votações no Congresso, para se verificar a presença na Casa ou comissão do quorum requerido para validar as decisões4.”.



Do mesmo modo, o voto branco. Antigamente, quando o voto era marcado em cédulas e posteriormente contabilizado pela junta eleitoral, a informação sobre a possibilidade de o voto em branco ser remetido a outro candidato poderia fazer algum sentido. Isso porque, ao realizar a contabilização, eventualmente e em virtude de fraude, cédulas em branco poderiam ser preenchidas com o nome de outro candidato. Mas isso em virtude de fraude, não em decorrência do regular processo de apuração.



Hoje em dia, o processo de apuração, assim como a maneira de realizar o voto, mudou. Ambos são realizados de forma eletrônica, e a possibilidade de fraudar os votos em branco não persiste. O que se mantém é a falsa concepção de que o voto em branco pode servir para beneficiar outros candidatos, o que é uma falácia. 



O voto no Brasil é obrigatório – o que significa dizer que o eleitor deve comparecer à sua seção eleitoral, na data do pleito,  dirigir-se à cabine de votação e marcar algo na urna, ou, ao menos, justificar sua ausência. Nada obstante, o voto tem como uma das principais características a liberdade. É dizer, o eleitor, a despeito de ser obrigado a comparecer, não é obrigado a escolher tal ou qual candidato, ou mesmo a escolher candidato algum. 



Diz respeito à liberdade do voto a possibilidade de o eleitor optar por votar nulo ou em branco. É imprescindível, no entanto, que esta escolha não esteja fundamentada na premissa errada de que o voto nulo poderá atingir alguma finalidade – como a alardeada anulação do pleito. Se o eleitor pretende votar nulo, ou em branco, este é um direito dele. Importa que esteja devidamente esclarecido que seu voto não atingirá finalidade alguma e, definitivamente, não poderá propiciar a realização de novas eleições. 




Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista (pós-graduação lato sensu) em Ciências Penais pelo Instituto de Educação Continuada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC PUC Minas). Assessora da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG). Professora de Direito Eleitoral na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL). E-mail: poliannasantos@gmail.com

2 Art. 224. Se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.

3FARHAT, Said. Dicionário parlamentar e político. São Paulo: Melhoramentos; Fundação Peirópolis, 1996. 1 CD-ROM.



quinta-feira, 29 de setembro de 2016

A crise do emprego




Por Professor Eduardo Sol *

Dificilmente alguém não tem um familiar que hoje não esteja com problema de desemprego ou dívidas no banco.

Os longos anos da gestão petista no comando da economia produziu um índice enorme de pessoas desempregadas. Somente em agosto de 2016, cerca de 34 mil vagas de emprego com carteira assinada foram fechadas. O último mês em que o número de contratações superou o número de demissões no Brasil foi em março de 2015. Assim, já são 17 meses consecutivos com mais vagas fechadas do que criadas no país. No acumulado dos oito primeiros meses de 2016 o deficit é de 651 mil postos formais, trata-se do pior resultado desde 2002.

Nas rodas de conversas e andando pelas ruas a gente percebe que o número de pessoas desempregadas é muito grande, e o pior, a falta de renda desestimula o consumo no comércio, o que aumenta ainda mais os problemas do setor produtivo. Infelizmente é um momento caótico para a economia brasileira e demoramos muito para nos dar conta disso.

No próximo final de semana temos eleições municipais e a população precisa ser muito responsável para escolher novas lideranças que irão gerir a economia das cidades. A crise se agravou, é preciso muita competência e seriedade para estimular a economia e atrair novos empregos.

O desemprego atinge diretamente outros dois indicadores: o aumento no índice de violência e os problemas de saúde. Assaltantes colocam a culpa na falta de oportunidades e nas dívidas para cometerem os delitos. E ainda, o endividamento bancário é uma das piores pressões para o chefe de família; vira uma bola de neve, aumenta a preocupação e causa problemas de saúde.

Vamos pensar em sair desta crise com responsabilidade e reformas no setor tributário para melhorar os indicadores de consumo e de emprego. Menos impostos e mais produtividade. Investir na qualificação da mão-de-obra é a chave principal para abrir as portas. O Rio de Janeiro teve uma visibilidade grande com os jogos olímpicos, investir no turismo é uma das molas propulsoras para a cidade. A prefeitura pode ser a grande incentivadora da volta do emprego para o Rio de Janeiro, basta não atrapalhar e conceder incentivos para quem quer investir e empreender.




(*) Professor Eduardo Sol é doutor em Geografia.


OBS: Fotos acima extraídas do Facebook e artigo de http://www.psdbcarioca.org.br/v3/blog/4438-a-crise-do-emprego

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

“Mantega e a promiscuidade petista”




Por Ademar Traiano *

Pouca coisa simboliza o petismo no poder com tanta força quanto a passagem de Guido Mantega pelo Ministério da Fazenda.

Por dez longos anos Mantega foi o ‘czar’ da economia. No período Lula, foi contido em seu fervor esquerdista pelo pragmatismo de Henrique Meirelles no Banco Central. Com a eleição de Dilma encontrou, até 2015, uma parceira à altura para o intervencionismo e o voluntarismo na economia.

“Os juros têm que cair porque a ‘presidenta’ quer; a conta de luz tem de baixar porque o marqueteiro João Santana convenceu a ‘presidenta’ que a popularidade dela iria bombar”. A economia viveu em uma realidade paralela.

O resultado, todos conhecemos. Volta da inflação; quebradeira de empresas; desemprego recorde e desmoralização internacional. Sem o impeachment, o Brasil poderia se tornar uma grande Venezuela.

Agora a Lava Jato revela outro lado sombrio de Mantega. Além de arruinar a economia o ex-ministro atuava como um ativo arrecadador de propinas do PT. É suspeito de achacar grandes empresários para os cofres encher os cofres do partido. A promiscuidade era total.


(*) Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB-PR, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná e presidente do PSDB-PR.


OBS: Texto e imagem extraídos de http://www.psdb.org.br/mantega-e-a-promiscuidade-petista-por-ademar-traiano/

O problema do "voto de protesto"




Segundo a definição da Wikipédia, o termo "voto de protesto" seria usado para designar situações, onde, durante uma disputa eleitoral, o eleitor decide "votar em candidatos considerados excêntricos ou de algum modo folclóricos, como forma de manifestar sua indignação com o sistema eleitoral vigente, ou com as opções de candidatos apresentadas pelos grandes partidos". De acordo com Ednaldo Ribeiro, citado pela enciclopédia virtual, "já no final da década de 1980, a adesão normativa dos brasileiros à democracia se tornava cada vez mais consistente" ao mesmo tempo em que "também ganhava força um sentimento de indignação que se manifestava no voto de protesto."

Como se sabe, eis que, nos últimos anos, tal conduta tornou-se cada vez mais comum na política brasileira. Em 2002, o médico cardiologista Enéas Ferreira Carneiro chegou a receber um milhão e seiscentos mil votos, tornando-se o deputado federal mais votado em São Paulo, a ponto de eleger "de carona", pelo sistema da proporcionalidade, mais cinco candidatos de seu partido que tiveram votação insignificante. Antes de ser eleito parlamentar, Enéas candidatou-se três vezes à Presidência da República (1989, 1994 e 1998), além de haver concorrido à Prefeitura de São Paulo em 2000. Porém, ele se tornou famoso porque, a partir de sua primeira candidatura à Presidência, encerrava o programa eleitoral gratuito sempre usando o seu bordão: "Meu nome é Enéas!"

Tal situação veio a se repetir mais tarde em 2006 quando o estilista e apresentador de TV Clodovil Hernandes conseguiu ser eleito deputado também com votação recorde, carregando mais dois candidatos considerados de baixa votação. E, no ano de 2010, foi a vez do palhaço Tiririca (Francisco Everardo Oliveira Silva) chegar a Brasília quando apareceu na propaganda eleitoral gratuita utilizando-se de chistes e deboches característicos de seu personagem, motivo pelo qual ganhou notável popularidade e passou a ser visto em seu partido como um grande "puxador de votos". Num vídeo de campanha, o candidato perguntava ao eleitor o que um deputado federal faz, dizia não saber mas que iria descobrir e contar caso fosse eleito. E uma de suas maiores frases de efeito foi: "Pior do que tá não fica, vote Tiririca". Mesmo assim o humorista obteve a marca de 1.353.820 votos o que correspondeu a 6,35% dos votos válidos e ajudou a eleger outros três nomes de baixa votação.

Nestas eleições municipais de 2016, muitos partidos e coligações andam insistindo na mesma estratégia. Aqui mesmo onde moro, o PV, partido do atual prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha, lançou para concorrer a uma vaga na Câmara dos Vereadores de Mangaratiba a senhora Sônia Maria da Silva, mais conhecida como Sônia Catiço. E a sua candidatura até que vem aparentemente crescendo nas ruas tendo em vista a generalizada insatisfação do cidadão mangaratibense com os seus representantes no Legislativo Municipal.

Infelizmente, boa parte dos brasileiros não vota com consciência política e desconhece as consequências do voto. Muitos nem percebem que a utilização de determinadas figuras populares não passa de uma estratégia que tem por objetivo angariar votos para a legenda do partido ou coligação e, assim, permitir que outros candidatos obtenham benefícios para o coeficiente eleitoral e passem a ocupar mais cadeiras nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Pois, ao dar apoio a um candidato que se apresenta como um "abestado" e faz seus deboches com política, o eleitor acaba dando poder a pessoas que muitas das vezes nem são idôneas para nos representar.

Não podemos nos esquecer de que eleição é coisa séria. Se alguém quer dar um voto de protesto para vereador, então é melhor que anule do que apoiar um candidato que sabidamente não tem a mínima condição de exercer um mandato na Câmara. Porém, se pararmos para analisar quem são as opções nos nossos municípios, acredito que encontraremos alguns que ainda mereçam o nosso voto. Excluindo aqueles que já se encontram no poder e nada fizeram de significativo pela população, assim como os que são "ficha suja", será que não acharemos alguém capaz de fiscalizar o prefeito e de apresentar projetos de lei que atendam às demandas básicas da cidade, principalmente no que diz respeito às áreas da saúde, educação, segurança, transporte e saneamento?

Portanto, vamos pesquisar direitinho nesta semana para não fazermos bobagem no dia 02/10 quando comparecermos às urnas para escolher quem serão nossos futuros prefeitos e vereadores. Afinal, não queremos ficar mais quatro anos passando por palhaços que pagam elevados impostos mas recebemos em troca péssimos serviços, sem que haja políticos eleitos fiscalizando o que fazem com o nosso dinheiro.

Acorda, Brasil!



OBS: Ilustração acima extraída de http://www.lucidalvo.com/2014/06/voto-cesta-basica-este-voto-e-comprado.html

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

“A cultura do absurdo”




Por Solange Jurema

O número é assustador: quatro em cada dez homens brasileiros acreditam que os estupros ocorrem porque as mulheres não se dão o respeito e/ou usam roupas provocantes. O mais deprimente é que essa opinião é compartilhada por três em cada dez brasileiras!

Esses números inéditos – diria nefastos – saíram de uma pesquisa nacional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) intitulada #ApolíciaPrecisaFalarSobreEstupro, realizada pela Datafolha. Ganhou a primeira página de quase todos os jornais brasileiros com outro dado aterrorizante: um terço da população do país culpa as mulheres pelo estupro.

Já em 2014, pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontava que 26% da população brasileira concordava, total ou parcialmente, com a afirmação de que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”.

Os números revelam como a cultura machista, a “cultura do estupro justificado” está impregnada na mente dos brasileiros e brasileiras como uma praga que resiste aos anos, mesmo com toda a luta, mesmo com toda resistência e indignação das mulheres.

As páginas policiais dos jornais nacionais publicaram, nesta semana, casos escabrosos de feminicídios em São Paulo, em Brasília e outras cidades que mostram como a luta da mulher ainda é grande – em um deles, um homem matou a ex-esposa na frente dos dois filhos do casal, levou-os e deixou o corpo apodrecendo.

Essa patologia masculina é social, enraizada nos modos e costumes do país, referendada por séculos de dominação machista e que somente agora – a partir da metade dos anos oitenta do século passado – começa a ser revertida, a duras penas e com centenas de milhares de vítimas de agressões infundadas, injustificadas.

O homem brasileiro ainda se sente “dono” do corpo e da vontade, desejos e opiniões da mulher. Não respeita qualquer tipo de autonomia feminina, seja no seu vestuário ou na decisão de procurar um emprego ou romper um relacionamento.

Não é à toa que 85% das mulheres brasileiras temem ser vítimas de agressão sexual, percentual que chega a 90% no Nordeste, sempre segundo a pesquisa #ApolíciaPrecisaFalarSobreEstupro. Os números de estupros no país falam por si: cerca de 50 mil a cada ano, um a cada 11 minutos.

Naturalmente, todos esses dados comprovam o que as próprias pesquisadas declaram, no estudo divulgado. Apenas 36% dos brasileiros e brasileiras acreditam que a polícia está bem preparada para lidar com agressões às mulheres.

A cultura machista no Brasil é presente em todos os rincões, perversa, exige de toda a sociedade – e principalmente do Estado – uma luta permanente para eliminarmos de vez com o que se pode encarar como verdadeira patologia social, que ameaça nosso desenvolvimento como nação civilizada.


DICAS PARA O FINAL DA CAMPANHA!




Por César Maia

1. Não adianta nada espalhar a campanha. Concentre nos pontos e locais onde a probabilidade de seu voto é maior.
          
2. As bandeiras devem se posicionar de frente para o fluxo de carros e pessoas e movimentadas lentamente para se poder ler o nome e número do candidato.
          
3. Panflete com cartão tipo célula eleitoral, posicionando o nome do vereador e do prefeito na ordem que vão aparecer na tela de votação com vereador em cima. No verso, apenas um compromisso, sublinhando nome e número de quem imprimiu o cartão.
          
4. Você e seus apoiadores devem usar a praguinha na fila de votação e não se descolar dela na última semana.
          
5. Faça sua "pesquisa" na rua nos últimos dias. Seus grupos devem perguntar às pessoas se já têm candidato. A grande maioria dirá que não. Peça licença para fazer uma sugestão e entregue o cartão.
          
6. Seu som deve apenas falar o seu nome e número e repetir exaustivamente, sem agressividade.
          
7. Fazer minicarreatas em diversos pontos. Não atrapalhe o trânsito. O candidato só estará na minicarreata nos pontos de provável concentração do voto.
          
8. Alegria no rosto e otimismo nas palavras. Voto se pede com humildade e suavemente.
          
9. Nas feiras só deve entrar o candidato. Panfleteiros, bandeirantes e som só nas pontas de entrada/saída das feiras.
        
10. Nos últimos 3 dias faça sua campanha também nas ruas periféricas ao centro do bairro, com abordagem pessoal e tranquila.
        
11. No início da última semana o candidato deve reunir suas equipes por região e fazer um discurso curto de mobilização e entusiasmo a cada uma delas.
        
12. Quando alguém estiver panfletando, ao contatar alguém de seu partido fale palavras de entusiasmo. Os votos no mesmo número partidário vão somar-se a sua legenda que pode te eleger.
        
13. Dê valor a UM voto. A tendência nesta eleição é que alguns poucos mais votados se destaquem dos demais e estes vão disputar entre eles a eleição por pouquíssimos votos.
        
14. As redes sociais podem fazer a diferença, mas por poucos votos. As redes empoderam o indivíduo e assim espalham o voto.
       
15. Em 2012 a soma dos votos nulos, brancos e abstenção para vereador chegou a 30%. Agora, se for mais que isso, reduzirá a necessidade de votos para se entrar numa legenda. É bom para a grande maioria.


OBS: Texto extraído da edição do Ex-Blog do César Maia de 22/09/2016, informativo do cientista político e ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia, conforme recebido via e-mail.

domingo, 25 de setembro de 2016

Venda o seu voto e seja mais um ladrão!




Por Francisco Diniz

Em toda essa nação
Disputas vão ocorrer.
Homens e mulheres buscam
O espaço do poder
Para administrarem
Nosso modo de viver.

Por isso é bom saber
O passado dos candidatos,
Posto que muitos, por certo
Se elegerão de fato,
Mas quem não tem ficha limpa
Não deve ter um mandato.

E quem concede o mandato
É o povo, é cada um
De nós que lá na cabina,
Sem ser visto por nenhum
Corrupto ou quem quer que seja,
Tem um poder incomum.
1

Pois o cidadão comum
Nessa hora é igual
Ao médico, ao fazendeiro,
Ao rico industrial,
Lá na urna o mais simples
Torna-se o maioral.

E de forma magistral
Pode atitude tomar
Fazendo uma boa escolha
Depois de analisar
As propostas e o passado
Daquele em quem vai votar.

Não vamos nos enganar,
Se não vai sobrar pra gente.
O voto é coisa séria
E tem que ser consciente.
Pra colhermos um futuro,
Plantemos melhor presente:

Vamos ser bem coerentes
E tratemos de fugir
Daquele “bom candidato”
Que passa o tempo a mentir
Prometendo mundo e fundo
Somente para iludir.
2

Se o candidato insistir
Com a conversa fiada:
“Vim pedir a sua ajuda
Nessa minha caminhada,
Se você votar em mim
Aqui não lhe falta nada...

Pra sua vista cansada
Eu dou óculos e também,
Eu dou botijão de gás,
Chapa de dente e além
Material de construção,
Pode me pedir que vem.

Eu não nego a ninguém
Mas vou logo avisar:
O óculos vai sem a lente
E a chapa vou entregar
A de baixo, e só depois
A de cima, se eu ganhar.

Com seu título vou ficar
E só entrego no dia
Que chegar a eleição,
Ele é minha companhia,
Aliás, é a certeza 
Dos votos que eu queria”.
3

Meus amigos, todo dia
É preciso atenção
Pra não cairmos em golpes
Desses tipos na eleição,
Se não nós elegeremos
O mal da corrupção.

Tenhamos educação,
A responsabilidade
Para escolhermos direito
Gente de idoneidade
Para cuidar dos destinos
Do nosso campo ou cidade.

Não aja com ingenuidade
E nem banque o esperto
Achando que vender voto
É comum e que é certo,
Pois quem age assim com o tempo
Vai se sentir no deserto...

Visto que o político esperto,
Ou melhor, esse ladrão,
Depois que passa o período
Destinado à eleição,
Desconhece o eleitor
E ninguém o vê mais não!
4

Não venda seu voto, irmão!
Não alimente o tormento,
Pense bem, não se engane
Com quem doa alimento,
Dinheiro ou qualquer coisa,
Pois isso é fingimento!

Analise o argumento
Que defendemos aqui
De uma administração
Que entenda o servir,
Não como paternalismo,
Mas como um investir...

No presente e no porvir
Em saúde, educação,
Em saneamento básico,
Em mudar a condição
Daqueles que mais precisam
Pra evitar a exclusão

Não esquecendo a ação
Em prol dos agricultores,
Investindo em projetos
Pra esses trabalhadores,
Bem como a todos os outros,
Tidos como sofredores.
5

Por isso nossos gestores
Que temos de eleger,
Devem ter ampla visão
E ao longo do seu viver
Demonstraram o respeito
Por quem mais vive a sofrer.

E para dar o poder,
O povo deve cobrar
Que o candidato assuma
Compromisso em mostrar
As contas da sua gestão
Para todo mundo olhar.

Pra isso basta botar
Os gastos da prefeitura
Ou da Câmara na internet
Para criar a cultura
De que deve o político
Ser nobre, de envergadura

E que entende a estrutura 
Do poder um cabedal,
Mas não como um meio para
Roubar e fazer o mal
Aos cidadãos comuns
Da zona urbana ou rural.
6

Todo o poder estatal
Deve ser gerenciado
Por gente honesta, simples
E que trate com cuidado
O povo que tem carência
E tem sido maltratado.

O povo quando é amado
É tratado com respeito,
É ouvido, é atendido,
Por educado prefeito
Que trata rico e pobre
Sempre assim, do mesmo jeito.

Vereador ou prefeito
Deve mostrar qualidade,
Bem como qualquer político,
Para haver prosperidade
Em todo o município
E o fim da desigualdade...

Que não tenha falsidade,
Que cuide da natureza,
Que invista em cultura
Popular, que é uma beleza,
E principalmente que
Lute e tenha a firmeza
7

Dia-a-dia pra que a mesa
Do povo trabalhador
Seja mais farta e que
Aonde quer que ele for
Seja visto como agente
Que ao simples dá valor.

Precisamos de gestor,
Que em todos os momentos,
Combata a corrupção
E faça o casamento
Do exemplo com a virtude
E queira melhoramentos...

Desde o policiamento,
Transporte pra estudante;
Na área da agricultura,
No apoio aos feirantes
E a todos trabalhadores
Para seguirmos adiante...

De maneira confiante,
Escolha quem é direito,
No dia da votação
Faça o pacto perfeito:
Vote em quem não compra voto
Que o certo será eleito.
Fim
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..............................................................
Francisco Diniz 
Site na internet: www.projetocordel.com.br
E-mail: literaturadecordel@bol.com.br
   Oi - 83 8862-8587
   Tim - 83 9927-1412


OBS: Texto e imagem extraídos de http://www.projetocordel.com.br/venda_o_seu_voto_e_seja_mais_um_ladrao!.htm

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

"Desenvolvimento do Estado"




Por Marcello Richa *

O ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros de 2015/2016, elaborado pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU) e divulgado nesta segunda-feira (19), apontou que o Paraná manteve a posição conquistada no estudo anterior e segue como o segundo estado mais competitivo do Brasil, atrás apenas de São Paulo.

O resultado mostra a consolidação das políticas públicas que ajudaram a mudar o cenário no Estado, uma vez que ele analisa todas as unidades da federação de acordo com 65 indicadores dentro de 10 pilares considerados essenciais para o bom ambiente de negócios: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, capital humano, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação.

Para ter uma visão mais concreta dos avanços que o Paraná alcançou nos últimos anos vale uma análise comparativa. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Paraná tem a 6ª maior população do país (com um pouco mais de 11 milhões de habitantes) e possui a 15º maior extensão territorial. Até 2011 ocupávamos a quinta posição nacional em economia, competitividade e índice de desigualdade social.

A partir do início de 2011, quando o governador Beto Richa iniciou seu primeiro mandato, o estado adotou uma gestão municipalista, com diálogo constante com a iniciativa privada, responsabilidade fiscal e foco em áreas prioritárias, muitas delas abandonadas por gestões anteriores.

Com investimentos recordes na educação, saúde, habitação, segurança e estrutura, o Paraná avançou muito em pouco tempo. Apenas para citar alguns exemplos, nesse período surgiram iniciativas como o Paraná Competitivo, que atraiu mais de 40 bilhões em investimentos que geraram emprego e renda para a população; o Família Paranaense, que já promoveu o atendimento de mais de 165 mil famílias com maior índice de vulnerabilidade social, e o Paraná Seguro, que realizou o maior investimento em segurança pública da história do estado e resultou na menor taxa de homicídios já registrada desde 2007.

Esse trabalho levou o Paraná a se tornar, de acordo com dados do Ipardes e do IBGE, a quarta maior economia do país em 2015, enquanto levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que o Estado subiu três posições para se tornar o segundo com menor desigualdade social do Brasil. Em 2016 o Paraná foi considerado o estado com melhor estratégia para atração de investimento da América de Sul pelo Jornal Financial Times FDI Intelligence e novamente ficamos na segunda colocação entre os estado mais competitivo pelo Economist Intelligence Unit (EIU).

A implantação de políticas públicas responsáveis, incentivo a iniciativa privada e parcerias com as prefeituras, ao lado do ajuste fiscal que anteviu a crise financeira no país, levaram o estado a alcançar índices inéditos e reconhecimento nacional e internacional. É um trabalho contínuo e sempre haverá muito o que fazer, mas essas conquistas mostram que, apesar da crise que o Brasil vive e que afeta todas as unidades da federação, o Paraná segue no caminho certo para o desenvolvimento social, estrutural e econômico.


(*) Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR).


Por uma campanha com menos material físico!




A internet vem mudando a maneira dos candidatos fazer suas campanhas eleitorais. Porém, as transformações causadas pela rede mundial de computadores, impulsionadas também pela legislação cada vez mais restritiva, ainda não foram suficientes a fim de que tenhamos menos impacto ambiental nas ruas. Segundo uma matéria do G1o maior gasto dos políticos até o momento tem sido com publicidade por materiais impressos, segundo levantamento do portal de notícias junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

"Foram R$ 174,5 milhões gastos nesse tipo de material até esta quinta-feira (22), cerca de 20% da despesa total de R$ 879 milhões feita até agora por todas as campanhas nestas eleições municipais. Os dados mostram que, em uma eleição com limite de gastos e em que as doações de empresas foram proibidas, os candidatos têm gastado mais com esse tipo de material que com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, que somaram R$ 74 milhões em despesas. Com despesas de pessoal foram gastos R$ 80,4 milhões. Os materiais impressos incluem principalmente cartazes, colas, santinhos e panfletos. Só em santinhos, que geralmente são distribuídos às vésperas da eleição, foram gastos cerca de R$ 38 milhões." (extraído de http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/blog/eleicao-2016-em-numeros/post/com-r-1745-milhoes-material-impresso-lidera-gasto-dos-candidatos.html)

Como ambientalista, confesso não gostar nem um pouco dessa gastança burra. Considero uma dependência equivocada os candidatos investirem tanto em "santinhos" que, na maioria das vezes, vão parar numa lata de lixo ou até em locais inapropriados, sujando as vias públicas, obstruindo as galerias de águas pluviais e entupindo as caixas de correio dos eleitores. Aliás, vejo como um desperdício de tempo entregar folhetos numa casa se o político (ou o seu apoiador) nem ao menos esteve com o morador. Este simplesmente ficará é com raiva do candidato por se sentir assediado caso não jogue fora o papel sem olhar de quem seja.

A meu sentir, o material impresso vem se tornando cada vez menos necessário ainda que não possamos considerá-lo agora como totalmente dispensável. Por exemplo, no começo da campanha, pode ser estratégico confeccionar um informativo de quatro páginas apresentando o candidato, seu histórico de vida (principalmente os feitos para a coletividade), bem como as suas propostas para o Município, deixando, ao final, os meios de contato com o seu número na Justiça Eleitoral. Até porque nem todos os cidadãos têm acesso à internet como é o caso de uma parcela significativa dos mais idosos, principalmente em regiões rurais.

Entretanto, todas essas informações devem estar também na internet, seja no site do próprio candidato ou num blogue, impulsionado gratuitamente pelo mesmo e por seus apoiadores nas redes sociais. E aí as postagens no Facebook devem ser bem trabalhadas juntamente com uma diversificação de fotos das caminhadas, vídeos de curta duração (dois minutos no máximo), a promoção de debates sobre as ideias defendidas, informações de utilidade pública a exemplo dos anúncios de empregos, comentários sobre notícias dos jornais a respeito de determinados assuntos, além daquelas frases de impacto que geram muitas curtidas, etc.

Outra coisa que precisa ser repensado é o uso do carro de som. Se bem refletirmos, além da desagradável poluição sonora, esse tipo de publicidade ainda costuma produzir um indesejável consumo de combustíveis fósseis bombardeando a atmosfera com o nocivo monóxido de carbono. E, se nos colocarmos no lugar dos demais motoristas nas vias públicas, muitos deles não gostam de trafegar tendo perto de si um veículo tocando repetitivamente a musiquinha de algum candidato. Dependendo do jingle, a campanha pode até se tornar infantilizada ou com ar de falsidade, criando uma imagem negativa perante o eleitor.

Já em relação aos adesivos, considero-os mais inteligentes do que os folhetos e carros de som. Colar a propaganda no veículo do apoiador assim como na própria roupa durante um comício ou corpo a corpo junto com o candidato realmente ajuda. Neste caso, tudo deve ser feito com o máximo de espontaneidade pois de pouco adianta levar para a rua uma militância paga se faltam voluntários caminhando juntos.

Acredito que, nesses últimos dias, infelizmente assistiremos a mais uma gastança com aqueles "santinhos" de pouco conteúdo que trazem apenas os números dos candidatos já que são úteis para o eleitor não se esquecer de seus prefeitos e vereadores antes do comparecimento à urna. Porém, devemos ter desconfiança e cultivarmos até uma rejeição quanto à prática de sujarem propositalmente as ruas com esses papéis justo no dia da votação, uma velha estratégia de pesca dos indecisos em que algum cidadão de pouca consciência, com pena de anular o voto, prefere escolher do chão um folheto no meio de muitos. Pois pra mim, o político que manda seus simpatizantes fazerem isso não deve merecer o nosso apoio por estarem desrespeitando as leis.

Tendo em vista que o brasileiro hoje tende a fazer do voto um protesto, deixo aqui a dica de não apoiarem candidatos que andam gastando muito nessas eleições. Os que se promovem com muitas placas, folhetos e carros de som costumam ser aqueles que também estão com o caixa dois abastecido com o dinheiro da corrupção já que nem todo a quantidade do material confeccionado é adquirido com recursos declarados da conta eleitoral. E, neste caso, já se encontram com a candidatura comprometida porque precisarão retribuir aos seus financiadores ocultos, fraudando as licitações, superfaturando obras, roubando a merenda dos estudantes, deixando faltar remédios, loteando as secretarias das prefeituras, etc.

Portanto, meus amigos, sejamos eleitores conscientes e vamos desconfiar dessa gastança.


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Marcelo Camargo da Agência Brasil, conforme consta em http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/galeria/2012-10-07/eleicoes-municipais-2012-sao-paulo?foto=AgenciaBrasil071012MCSP3X 

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

“A história coloca tudo em seu devido lugar”




Por Juvenal Araújo

Há uma frase famosa de Abraham Lincoln que serve muito bem para ilustrar algumas figuras da nossa política: “Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo ou todas as pessoas durante algum tempo, mas você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo.” Desde criança, já ouvíamos, que a verdade uma hora acaba surgindo. E aquilo que ouvíamos não era um conto, de fato o tempo coloca as coisas em seu devido lugar.

Na semana passada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva chegou a se comparar a Jesus, ao tentar se defender das graves acusações que anda recebendo. Ele nunca teve a humildade tão necessária a um grande líder, muito menos os valores de um grande político.

O apartamento no Guarujá, o pedalinho, o sítio e outros bens não simbolizam o esquema que o ex-presidente é acusado de estar envolvido. Muitos tentam minimizar as coisas erradas que ele fez citando estes bens, mas, repito, em nada simbolizam todo este esquema monstruoso de corrupção.

Lula foi o maior beneficiado de um projeto de poder que funcionou por 13 anos e o líder que aspirava mais algumas décadas de governo. Nunca soube de nada, mas sempre teve as maiores bancadas na Câmara e no Senado, apoio para governar e também a maior quantidade de dinheiro para financiar as campanhas.

Lula pode não ter os milhões de reais ao alcance da polícia ou mídia, como teve Cunha, por exemplo, mas teve algo ainda mais relevante que isso: o poder. Todo esse esquema monstruoso de corrupção garantiu um governo que, depois de certo tempo, passou a colocar o Brasil na contramão do desenvolvimento, onde perdemos uma grande oportunidade de nos tornar um país mais rico, devido às condições externas muito favoráveis.

Afinal, o populismo não é sustentável. Os programas sociais, que são imprescindíveis especialmente aos mais pobres, só sobrevivem em um governo que tenha responsabilidade fiscal. Porque a inflação corrompe o bolsa família, e a recessão quebra o Estado que perde a capacidade de investir em importantes obras e serviços.

Lula se apresenta como um herói. Ele não entende um verdadeiro ofício de um grande líder, que é o de servir os outros e deixar um legado. O que o PT de Lula deixou ao Brasil foi um Estado destroçado, em uma das piores crises econômicas e políticas da história, fruto de tudo que foram plantando, ano a ano.

Não há a carência de um herói no Brasil, de alguém que irá resolver todos os nossos problemas, de um Messias, como o próprio líder petista acha que é. Há espaço para maior participação do povo na política e de mais representatividade no poder público a todas as camadas da população. A história acabou colocando Lula em um posto bem mais baixo do que aquele que um dia ele chegou a sonhar ocupar, e o destino provou que não há mais espaço em nossa nação para políticos como ele.


OBS: Texto e imagem extraídos de http://www.psdb.org.br/a-historia-coloca-tudo-em-seu-devido-lugar-por-juvenal-araujo/

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Quanto custa um ex-presidente da República?




Com oito assessores, dois veículos oficiais e vencimentos de até R$ 11 mil, os quatro ex-presidentes vivos nos custam R$ 3 milhões ao ano.


O mandato pode até se estender por oito anos, em caso de reeleição, mas as benesses alcançadas por quem chega ao Palácio do Planalto impulsionado pelas urnas acompanham o eleito pelo restante de sua vida. Com direito a oito assessores e dois carros de luxo cada e um vencimento mensal na casa dos R$ 11 mil, os quatro ex-presidentes brasileiros ainda vivos custam aos cofres públicos cerca de R$ 3 milhões por ano.

De acordo com estimativa, cada um deles consome, por ano, cerca de R$ 768 mil em assessoramento, segurança e transportes pagos com dinheiro público.

O valor seria suficiente, por exemplo, para bancar pelo menos 1.489 famílias atendidas pelo principal programa social do governo Lula, o Bolsa Família, ao longo de 12 meses.


A comparação leva em conta o valor máximo distribuído hoje pelo governo federal a famílias de renda per capita mensal inferior a R$ 120 que mantêm até três crianças e dois adolescentes na escola. Nesse caso, os beneficiários podem sacar o máximo de R$ 172 ao mês. O benefício básico, porém, é de R$ 58. Com o valor que custeia os quatro ex-presidentes seria possível distribuir a bolsa a 4.414 famílias que recebem a quantia mínima ao longo de um ano.


Além dos oito servidores, cada ex-presidente tem direito a dois carros oficiais. Algo em torno de R$ 5.900 o custo mínimo mensal com os dois veículos no padrão Ômega CD, avaliados no mercado em R$ 147 mil. Além do combustível e da manutenção, na estimativa também foi levada em conta a depreciação do valor do carro no período.

Atualmente, segundo a Casa Civil, apenas o ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP) não está com todos os cargos a que tem direito preenchidos. No momento, há um DAS 4 vago na cota do peemedebista. Já Itamar Franco, FHC e o senador Fernando Collor (PTB-AL) mantêm preenchidos os oito cargos. Apesar da estrutura e do carro oficial do Senado, Sarney e Collor não perdem o direito garantido por lei aos ex-presidentes.

Por meio de sua assessoria, Fernando Henrique contestou a informação da Casa Civil, alegando que não aumentou de seis para oito o número de funcionários à disposição dos ex-presidentes.

"Os cargos sempre foram oito (dois motoristas, dois seguranças e quatro assessores). O que mudou foi o nível hierárquico de dois dos assessores, que passaram a ser DAS 5, com o propósito de que o atendimento aos ex-presidentes (não só Fernando Henrique) pudesse ser feito por profissionais mais bem qualificados", informaram os auxiliares do tucano.

Mas a legislação registra que, em 2002, uma medida provisória de FHC, convertida na Lei 10.609/02, aumentou, sim, o número de funcionários. Eles passaram de seis para oito, sendo dois com salário de DAS 5.




 

domingo, 18 de setembro de 2016

Está na hora de mulher eleger mulheres




Por  Elizabeth Antunes *

Segundo a pagina do DivulgaCandContas do site TSE, "do total de candidatos destas eleições, 155.587 (31,60%) são do sexo feminino, e 336.819 (68,40%) são homens. Na disputa para os cargos de vereador em todo o país, essa proporção é ainda maior: 32,79% são candidatas. Na disputa majoritária (para prefeito), 12,57% dos candidatos são do sexo feminino".

Também de acordo com o TSE, 

"os  percentuais de gênero devem ser observados não só no momento do registro de candidatura, como também em eventual preenchimento de vagas remanescentes e na substituição de candidatos. A Justiça Eleitoral também está atenta a eventuais fraudes no lançamento de candidaturas femininas apenas para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, sem dar suporte a essa participação com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e aos  recursos do Fundo Partidário".

Apesar desses dados acima, nós mulheres somos mais de 50% da população do Brasil. Então por que não há mais mulheres eleitas? Será que já não está passando da hora de mudar essas estatísticas?

Recentemente tivemos o impeachment de uma presidente, mas isso não quer dizer que nós mulheres não devemos continuar lutando pelo nosso espaço na política. Por muitos anos esses cargos foram ocupados somente por homens, mas com a mudança nas Leis a era machista começa a ser desconstruída.

Agora precisamos começar a aprender a votar nas mulheres!

Poucas foram as vezes em que uma mulher ocupou uma cadeira de vereadora em nosso Município. Talvez você possa não ter se sentido representada ainda. Quem sabe por ter sido uma, no meio de vários homens?

Este ano teremos 13 vagas para vereadores no Município de Mangaratiba. Que tal você mulher ajudar a eleger outras mulheres?

Com mais representantes do sexo feminino na Câmara poderemos lutar melhor pela criação de políticas públicas voltadas para nossas necessidades. Principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Emprego e Renda. Claro que não deixando as outras áreas de lado.

Pensem nisso, mulheres!! O seu voto pode ajudar a eleger outras mulheres e fazer toda a diferença para nós.


(*) Elizabeth Antunes é professora do Município de Mangaratiba, formada em Pedagogia e Pós-Graduada em Gestão na Educação Básica, com cursos em controle social, pelo FNDE, CNJ, Escola de Políticas Públicas, Instituto Legislativo Brasileiro e Extensão no curso Controle Cidadão, da Universidade Aberta do Nordeste. 


OBS: Ilustração do artigo extraída de http://static.psdb.org.br/mulher/files/2015/05/Banner-certo.jpg

“Pelo fim do foro privilegiado”




Por Luiz Carlos Hauly *

As manifestações de 2013 incluíram na agenda política um tema espinhoso e que exige a manifestação urgente do Congresso: o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido por foro privilegiado. Diversas entidades, entre elas o Ministério Público Federal, entraram em campo para exigir o fim, ou ao menos a limitação desse instituto, apontado por muitos como um instrumento não de aplicação de justiça e sim de impunidade aos detentores do foro. Que são os membros dos três Poderes (respeitando-se a tipicidade de cada um), mais os ministros do TCU e membros do Ministério Público.

O foro privilegiado é um instituto pelo qual se atribui a tribunais específicos da estrutura judiciária o poder de processar e julgar ocupantes de cargos relevantes, oferecendo-lhes um tratamento distinto daquele reservado aos demais cidadãos brasileiros. A criação desse instituto remonta à própria independência do País, visto que foi criado com a primeira Constituição brasileira, promulgada em 1824. O parágrafo 16 do artigo 179 determinava: “Ficam abolidos todos os privilégios, que não forem essencial e inteiramente legados aos cargos, por utilidade publica.” As sucessivas constituições o mantiveram, especificando funções e instâncias jurídicas que nele se inserem e de cuja fiscalização se encarregam. Nenhum país desenvolvido é tão benevolente com seus agentes públicos como o Brasil.

As estatísticas atestam a fragilidade desse instituto na aplicação da justiça a seus beneficiários. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os tribunais superiores recebem mais processos contra autoridades do que são capazes de julgar. Uma de suas dificuldades é a falta de equipe e traquejo para a instrução penal, para a qual a primeira instância está suficientemente capacitada.

Levantamento da AMB atesta essa carência: apenas 4,6% das ações penais abertas no Supremo Tribunal Federal desde 1988 foram julgadas. No Superior Tribunal de Justiça, o índice é ainda menor: 2,2%. Somente em 27 de setembro de 2010, pela primeira vez em toda a sua história, o Supremo Tribunal Federal condenou uma autoridade com foro privilegiado, na Ação Penal nº 516.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, contabiliza 22 mil pessoas com foro privilegiado. Isso, segundo ele, “é um entrave ao sistema brasileiro de combate à corrupção e à impunidade.” Dallagnol tem nessa campanha um aliado de peso, que é o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato. Ele ataca: “O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais”.

Há várias propostas de emenda constitucional pelo fim ou limitação do foro privilegiado em tramitação no Congresso – algumas anteriores aos protestos de 2013. É preciso, portanto, acelerar sua tramitação. A Lava Jato, que desnudou o mais ousado, amplo e voraz esquema de corrupção pública da história, torna premente a aplicação da Justiça a agentes públicos, que, para adiá-la, escudam-se no foro privilegiado.

É hora de dar um basta! O fim do foro privilegiado é indispensável à moralização da vida pública e à promoção de uma nova concepção de igualdade perante a lei.


(*) Luiz Carlos Hauly é deputado federal pelo PSDB-PR


sexta-feira, 16 de setembro de 2016

"O voto deve ser valorizado"




Por Elizabeth Antunes *

É muito  comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.

As eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam  leis que interferem em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os administradores dos impostos que nós pagamos.

Desta forma, precisamos dar mais valor à política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade.

O voto deve ser valorizado e ocorrer  de forma consciente. A frase "ele rouba, mas faz" deve ser riscada da vida de Mangaratiba!!!! Político não tem que roubar, tem que administrar, fiscalizar e fazer leis para o bem do nosso Município.

É obrigação dele!!!!


(*) Elizabeth Antunes é professora do Município de Mangaratiba, formada em Pedagogia e Pós-Graduada em Gestão na Educação Básica, com cursos em controle social, pelo FNDE, CNJ, Escola de Políticas Públicas, Instituto Legislativo Brasileiro e Extensão no curso Controle Cidadão, da Universidade Aberta do Nordeste. 


OBS: Texto e imagem extraídos da postagem da autora no Facebook, conforme consta em https://www.facebook.com/elizabeth.antunes.10/posts/1132845296751381?pnref=story

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Verifique a situação jurídica de seu candidato!




No meu artigo anterior, A falsidade do barulho, critiquei o fingimento feito pelos candidatos de que já teriam ganho a eleição, o qual se baseia na ideia cultivada por muitos cidadãos em se definirem pelo vencedor (o mesmo que, pelos próximos quatro anos, será o algoz da população). Ventilei que, nessa construção manipuladora do imaginário coletivo, esconde-se qual a real situação jurídica do político. Ou seja, muitas das vezes o postulante trata-se de um "ficha suja" cuja candidatura nem ao menos teria sido deferida pela Justiça a essa altura do campeonato por causa da inelegibilidade.

Ontem (12/09) foi a data limite em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, deviam estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º). Também foi o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará, obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem (Lei nº 9.504/1997, art. 16).

Para quem não sabe, o portal do TSE na internet possui uma área específica chamada de "Divulgação de Candidaturas" (clique AQUI para acessar).  Entrando nesta parte do site, basta "navegar" até o seu município, podendo ser verificado, em tempo real, como se encontra a situação de cada um dos postulantes aos cargos eletivos das coligações ou partidos. Ali vai constar se não houve o indeferimento ou se o registro de candidatura ainda está "aguardando deferimento".

É certo que, devido ao volume de trabalho da Justiça Eleitoral (e também quanto à documentação exigida), algumas candidaturas sérias ficam semanas aguardando o deferimento pelo juiz. Porém, o cidadão tem todo o direito de desconfiar se o seu candidato enfrenta ou não alguma ação de impugnação. Neste caso, deve o interessado fazer uma consulta no setor de acompanhamento processual que, no caso do TRE-RJ, está bem no lado direito da página onde é possível fazer a busca apenas pelo nome da pessoa (da parte).

Como é sabido, as inelegibilidades a ensejar uma ação de impugnação de registro de candidaturas são as de previsão constitucional (art. 14 e §§, da CF) e aquelas mencionadas na Lei Complementar n.º 64/90. Pode-se dizer que os casos mais corriqueiros de inelegibilidade seriam os decorrentes da relação de parentesco, da rejeição de contas dos gestores públicos, da falta de filiação partidária ou dupla filiação, da inobservância dos prazos de desincompatibilização e de sentença penal condenatória transitada em julgado. Formulado o pedido de registro apresentado pelo político, o Juízo Eleitoral publica um edital, a partir do qual começa a fluir o prazo de cinco dias para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público impugnar o pedido por meio de petição fundamentada (art. 3º da LC 64/90), a qual deve vir instruída com os documentos indispensáveis bem como o rol das testemunhas. 

Todavia, o fato de algum candidato vir a sofrer uma ação de impugnação não significa que ele esteja imediatamente fora da disputa. Depois da "devida notificação", ele terá o prazo de sete dias para promover a defesa, juntar documentos e arrolar testemunhas (art. 4º da LC 64/90). E, com o máximo de celeridade possível, deverá o juízo competente sentenciar a respeito da matéria controversa (nos pleitos municipais, a competência para o julgamento será do Juiz Eleitoral da Zona em que o candidato for inscrito como eleitor e onde concorrerá).

Se o pedido de registro do candidato a prefeito ou vereador for indeferido pelo magistrado da Zona Eleitoral, poderá constar no setor de divulgação das candidaturas a informação "Indeferido com recurso". Isto significa que o político apelou para o colegiado do TRE em seu respectivo estado, podendo a decisão de primeira instância ser modificada, anulada ou mantida.

A importância do cidadão comum saber a respeito dessas informações serve para que ele não jogue fora o seu voto e evite os candidatos inelegíveis, os quais muitas das vezes entram nas eleições para atrapalhar disputa ao atraírem para si eleitores. Ou seja, tratam-se de oportunistas que, mesmo cientes da impossibilidade material de concorrerem ao cargo, aproveitam-se do desconhecimento dos leigos, criam falsas expectativas, iludem apoiadores que poderiam estar defendendo outros nomes e impedem o crescimento de novos candidatos de oposição.

A meu ver, condutas assim deveriam merecer uma punição maior a fim de que as eleições nas cidades brasileiras tornem-se mais sérias. Principalmente em municípios do interior! Pois, infelizmente, o sistema ainda permite que tais indivíduos consigam fazer campanha nas ruas e nos meios de comunicação apenas porque solicitaram um registro de candidatura quando, na verdade, eles mesmos não reúnem os requisitos necessários para serem eleitos.

Portanto, meus leitores, fiquemos atentos quanto às conversinhas dos candidatos que são "ficha suja" para que, no dia da eleição, o voto dado a eles não fique sem valor. Aliás, se o sujeito já tem contra si uma sentença criminal, não deve receber o nosso apoio, pois o lugar desse cara jamais poderá ser numa Câmara Municipal ou numa Prefeitura. Logo, mesmo que um mau político fique liberado para concorrer, o meu voto ele não levará.

Sejamos conscientes!


OBS: Ilustração acima extraída de http://www.castrodigital.com.br/2014/07/lista-fichas-sujas-tce-maranhao-politicos-gestores-eleicoes-2014.html
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