segunda-feira, 31 de outubro de 2016

“A necessária reforma política”




Por Marcello Richa *

Atualmente o Brasil possui 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já existem pedidos para a criação de mais 51 legendas. É um número exorbitante de siglas que, muitas vezes, não possuem identidade ideológica e são criados apenas para ter acesso ao fundo partidário e negociar cargos em troca de tempo de televisão durante campanhas eleitorais. Esse cenário levou a política brasileira a viver um eterno balcão de negócios nocivo a democracia.

O fisiologismo na política precisa ser combatido e a reforma política se faz cada vez mais necessária. Um passo importante poderá acontecer no dia 9 de novembro, quando irá para primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36/2016, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que extingue as coligações nas eleições proporcionais, reforça a exigência de fidelidade partidária de políticos e cria uma cláusula de barreira que estabelece que os partidos devem obter uma votação mínima para terem representação parlamentar.

Por meio da PEC, ficará instituído que as legendas precisam alcançar, a partir de 2018, uma votação nacional mínima nas eleições gerais de 2% dos votos válidos distribuído em pelo menos 14 unidades da federação. Em 2022 a votação precisará alcançar 3% dos votos. Além da representação parlamentar, os partidos que conseguirem alcançar os pré-requisitos poderão ter acesso ao Fundo Partidário e tempo de propaganda na televisão e rádio.

Para ter uma ideia de como isso mudaria o cenário da política brasileira, se considerar as últimas eleições nacionais e estaduais, 15 dos 28 partidos políticos com representação na Câmara não iriam alcançar os requisitos. A proposta da cláusula de barreira, que é executada em diversos países da Europa como Alemanha, Espanha e Suécia, visa eliminar a proliferação irrestrita de partidos sem viés ideológico ou programático, que existem apenas para atender os interesses particulares de determinados grupos políticos.

No atual formato a criação de partido no Brasil é um negócio extremamente lucrativo, uma vez que utilizam recursos públicos do Fundo Partidário e permite uma desenfreada negociação de cargos e influência política em troca de apoio e propaganda. Diferente do que alguns partidos contrários ao projeto afirmam, a PEC 36/2016 não foi proposta para atropelar os direitos da minoria, até mesmo porque garante a criação de partidos, a autonomia estatutária e ideológica, mas exige que os partidos sejam de fato atuantes e contem com uma representação mínima.

É consenso que o Brasil precisa diminuir o número de partidos políticos, tanto para evitar o fisiologismo no poder público como para que a população enxergue nos partidos diferenças ideológicas claras e práticas. Dessa forma, a reforma política é necessária para corrigir distorções do nosso sistema eleitoral e buscar, aos poucos, recuperar a sintonia da sociedade com os partidos e a sua participação na construção das políticas públicas.


(*) Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)


OBS: Imagem e texto extraídos de http://www.psdb.org.br/a-necessaria-reforma-politica-por-marcello-richa/
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