segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Justiça e liberdade, passando o Brasil a limpo




Por Marcus Pestana

“Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo” (Albert Camus).

A discussão sobre a convivência entre liberdade e justiça sempre ocupou lugar central no pensamento humano. A princípio, a liberdade deveria ser ilimitada. Mas o exercício da liberdade de um pode se transformar na opressão de direitos de outros. As leis nasceram para arbitrar os conflitos de interesse e permitir a convivência social com um mínimo de estabilidade e harmonia.

Ao sistema judiciário cabe garantir o império das leis e sua efetividade no julgamento e na punição de crimes. Como quis Platão: “O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”. E ela não pode tardar. Como disse nossa grande mineira, presidente do STF, Cármen Lúcia: “Se tarda, ela falha”.

No Brasil era corrente a visão de que cadeia e justiça eram só para os pobres, os “ladrões de galinha”, e não para os crimes de colarinho-branco. Ledo engano.

O sistema judiciário que herdamos da Constituição de 1988 passa por um momento decisivo. Diante do maior escândalo da história brasileira, foi desencadeada a maior operação de investigação de que temos notícia, a já famosa Lava Jato. Dela surgiram muitas derivações e outras surgirão.

A prisão de poderosos ex-ministros, como José Dirceu, Guido Mantega e Antonio Palocci, ex-deputados e ex-senadores, grandes empresários e famosos publicitários mostra que a Justiça está operando sem ver o tamanho do extrato bancário ou a importância da posição.

A sociedade brasileira acompanha indignada os desdobramentos desse grave momento. Não é à toa que o juiz Sergio Moro e a força-tarefa de Curitiba tenham se tornado ídolos da maior parte da população.

O aprendizado que ficará e as mudanças institucionais derivadas serão o legado mais importante. É fundamental fortalecer o combate sem tréguas à corrupção. Por outro lado, é importante evitar abusos que eventualmente tenham sido cometidos. O fundamento da democracia e da liberdade é o respeito aos direitos individuais, tais como o amplo direito de defesa, a presunção da inocência e o ônus da prova para quem acusa. A Lava Jato, por sua extensão e profundidade, tem se equilibrado na corda bamba entre a liberdade e a justiça. Volta e meia é questionada por supostos abusos de poder. Para que não perca legitimidade, é importante que os cuidados sejam redobrados.

De nossa parte, no Congresso, temos que aprimorar o arcabouço legal que rege o governo e a Justiça. As leis que aprimoram a governança de estatais, fundos de pensão e agências regulatórias são exemplos disso. Também a discussão das dez medidas anticorrupção propostas pelo MPF e de tantos outros projetos congêneres ocupará boa parte do debate nos próximos meses.

Ao final da linha, o essencial é que as instituições saiam fortalecidas; as leis, aprimoradas; as práticas, mudadas; o imperativo ético, robustecido. E que liberdade e justiça sejam conquistas permanentes e harmônicas incorporadas à cena brasileira.


OBS:  Artigo do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) publicado na edição de 03/10 do jornal O Tempo.
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