quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Justiça americana se posiciona contra decisão de Obama na "batalha dos banheiros"




Segundo li no portal de notícias do G1, a decisão do governo Obama que permitia aos estudantes transgêneros usar os banheiros dos colégios de acordo com sua identidade de gênero, ao invés do sexo biológico, foi suspensa pela Justiça americana. De acordo com o magistrado federal Reed O'Connor do distrito de Fort Worth (Texas), citado na reportagem,

"Este caso apresenta a difícil questão de equilibrar a proteção dos direitos dos estudantes e os da privacidade pessoal ao usar os banheiros, vestiários e outras instalações íntimas". (extraído de Juiz dos EUA bloqueia lei sobre uso de banheiros escolares por transgêneros, publicada em 22/08)

A decisão do juiz coincidiu com o início das aulas para milhões de estudantes nos Estados Unidos após as férias de verão e foi proferida depois que o Texas e mais outros 12 estados apelaram contra a norma federal por considerá-la inconstitucional (ler artigo E se a "batalha dos banheiros" do Obama chegasse por aqui?, publicado neste blogue em 17/05). Pois tal orientação da Casa Branca gerou protestos conservadores, a exemplo de campanhas de boicote e reivindicações legais, de modo que vários governadores se posicionaram contrariamente.

A meu ver, a decisão provisória da Justiça americana pareceu-me bem sensata. Pois, se de um lado existe o interesse do aluno transgênero em não ser discriminado no ambiente escolar, desejando receber tratamento conforme a sua identidade de gênero, há também uma certa agressão à intimidade das estudantes na hipótese destas encontrarem no banheiro ou vestuário do colégio alguém com o corpo masculino nu ou trocando de roupa.

Refletindo sobre as diversas reivindicações da comunidade LGBT, muitas delas eu considero justas, dignificantes e de acordo com os direitos humanos, a exemplo do direito de uso do nome social. Aliás, tenho defendido que seja dado tratamento nominal às pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos, incluindo o atendimento em hospitais, delegacias e os registros relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, além das escolas. Porém, não posso acompanhar as ideias de alguns ativistas na questão dos banheiros.

Penso que, quando um estudante ou seus progenitores notificam uma mudança de gênero com o qual o aluno se identificava previamente, a escola deve atuar em consequência e procurar respeitar essa nova identidade. Só que nem sempre isso é possível de ser realizado de maneira ampla porque esbarra não só nos direitos de outros alunos como nas restrições orçamentárias do estabelecimento escolar (na hipótese de que sejam imediatamente construídos banheiros só para pessoas transgêneras).

Tão importante quanto tentar humanizar o tratamento ao estudante transgênero é auxiliá-lo a lidar com as próprias diferenças já que não podemos querer que o mundo seja conforme gostaríamos que fosse. Pois, da mesma maneira como a pessoa portadora de necessidades especiais aprende a se locomover pelo ambiente e perceber a realidade de acordo com as suas possibilidades, também o indivíduo transgênero pode desenvolver a capacidade de convivência consigo mesmo, aprendendo a compartilhar do mesmo banheiro que as demais pessoas de seu sexo biológico.


OBS: Ilustração acima extraída de http://novojornal.jor.br/cotidiano/eua-orienta-escolas-a-disponibilizarem-banheiros-para-transgeneros
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