Esse "pastor" que defende a escravidão não pode ingressar no Brasil!

 

Conforme noticiado pelo site de jornalismo investigativo Intercept Brasil, o campo evangélico brasileiro Consciência Cristã, mais precisamente a Visão Nacional para a Consciência Cristã, convidou para o seu congresso na Paraíba o "pastor" estadunidense Douglas Wilson que, sistematicamente, defende o direito de cristãos escravizarem pessoas negras, com o falso argumento de que essa é uma autorização presente na Bíblia. Além disso,

"(...) Douglas Wilson é da geração de teólogos conservadores imediatamente posterior a esse movimento e um dos mais aguerridos defensores públicos da justificação bíblica para escravidão. 

Ele trabalhou pelo revisionismo histórico sobre o legado “positivo” da escravidão e sustenta a visão de que, se o sistema escravista do Sul tivesse sido fiel aos princípios bíblicos, teria funcionado harmoniosamente, ou desaparecido “pacificamente” com o tempo. 

Wilson chega a dizer que a vitória dos abolicionistas impediu, por exemplo, que africanos escravizados pudessem ir para lugares como o estado da Virgínia, onde ele acreditava que havia maiores condições de encontrarem “mestres piedosos”. Com isso, em suas palavras, “eles foram levados para lugares como o Haiti e Brasil, onde o tratamento dos escravos era simplesmente horrendo” (...)"

Tal evento está previsto para ocorrer durante o Carnaval, em Campina Grande, cidade do interior da Paraíba, mais precisamente entre os dias 08 a 13 de fevereiro do corrente ano. O local do congresso curiosamente será num lugar denominado "Parque do Povo", situado na Rua Sebastião Donato, S/N - Centro. 

Ocorre, como é de conhecimento geral, a nossa Constituição proíbe o trabalho escravo no Brasil, sendo que o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo. São eles: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhado. 

Além do mais, ao aderir à Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), o Brasil assumiu os compromissos humanitários de que “ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas”. Isso tudo sem contar a histórica Lei n.º 3.353, de 13 de maio de 1888. 

Outrossim, a Lei Federal n.º 13.445/2017 prevê em seu art. 3º, inciso II, que a política migratória brasileira tem por basilar princípio o "repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação". E, nos incisos IV, VII e IX, do art. 45 da mesma Lei, determinou o legislador que poderá ser impedida de ingressar no País, após entrevista individual e mediante ato fundamentado, a pessoa: 

"IV - que tenha o nome incluído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil perante organismo internacional; 

(...) 

VII - cuja razão da viagem não seja condizente com o visto ou com o motivo alegado para a isenção de visto; 

(...) 

IX - que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal." 

Assim, analisando os fatos, tendo em vista que a volta da exigência de visto para americanos no Brasil só ocorrerá a partir de abril, considerando que o Decreto n.º 9.731/2019 teve a vigência prorrogada pelo art. 3º do Decreto n.º 11.515/2023, com redação dada pelo Decreto 11.875, de 4 de janeiro de 2024, há que se adotar as medidas necessária para proibir a entrada do senhor Douglas Wilson no país, sendo indicado, salvo melhor juízo, a propositura de uma ação judicial por algum legitimado a fim de que o seu nome seja incluído em lista de restrições por ordem da Justiça Federal. 

Acerca das outras possibilidades de que o ingresso do mencionado cidadão norte-americano seja impedido de entrar no país, torna-se inseguro contar com a aplicação das mesmas já que, dificilmente, o motivo da viagem poderá ser identificado quanto às restritas hipóteses da absurda isenção unilateral de visto previstas no Decreto 9.731/2019 que seriam para fins de "turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional", uma vez que as atividades religiosas não estariam expressamente contempladas no questionável ato do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Também a verificação de que o visitante tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal teme-se que poderá passar desapercebida na ocasião do seu ingresso. 

Assim sendo, considero que a inclusão do nome do pastor americano Douglas Wilson em uma lista de restrições por ordem judicial torna-se a medida mais adequada para evitarmos que um palestrante estrangeiro venha aqui defender a volta escravidão, o racismo ou até mesmo os hediondos ataques à democracia já que a notícia do Intercept diz que: 

"Wilson é um dos teólogos fundamentalistas mais reconhecidos da atualidade e exerce grande influência entre os conservadores reformados brasileiros. É, também, um dos principais nomes do nacionalismo cristão, fenômeno considerado por muitos especialistas como a maior ameaça à democracia dos Estados Unidos hoje – principalmente após a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2022." 

Infelizmente, o Brasil pagou um preço muito alto com os ataques aos prédios dos Três Poderes em 08/01/2023 e não podemos permitir que alguém que, segundo a matéria, teve atuação num evento golpista análogo nos EUA, ingresse no país para não haver risco de incentivo a condutas contrárias à democracia e nem apologia ao racismo ou à escravidão.

A fim de que medidas possam ser tomadas pelas nossas autoridades, já protocolizei uma denúncia na plataforma de ouvidorias Fala.Br, direcionada ao Ministério da Justiça, e também representei perante o Ministério Público Federal.

Vamos acompanhar!

OBS: Imagem extraída do Intercept Brasil, segundo o qual se trata de uma reprodução do YouTube.

Que o maior instigador e autor intelectual dos ataques aos prédios públicos do dia 8 de janeiro de 2023 seja responsabilizado!

 

Estamos perto de completar um ano do ataque golpista aos prédios públicos de Brasília ocorrido na tarde do dia 08/01/2023, no primeiro domingo após à posse do Presidente Lula. Uma data triste na nossa história quando milhares de apoiadores inconformados do candidato derrotado, Jair Bolsonaro, tentaram derrubar um governo democraticamente eleito pelo voto popular.

Em razão desse episódio lamentável, vários movimentos sociais estão convocando atos políticos em defesa da democracia nas cidades brasileiras para a próxima segunda-feira. Serão manifestações organizadas com o objetivo de demarcar a resistência ao golpe sendo que, no Rio de Janeiro, a concentração está marcada para às 17 horas, na Cinelândia.

Fato é que, independentemente da nossa opção política, quer sejamos liberais, socialistas, comunistas, sociais-democratas ou até mesmo conservadores, de modo algum podemos concordar com aquela série de vandalismos, invasões e depredações do patrimônio público cometidos por uma multidão de extremistas que não queriam aceitar o resultado do pleito. Aliás, até quem votou em Jair Bolsonaro não merece ver a democracia agredida como foi naquele dia terrível.

Todavia, não há como afastar a forte suspeita que há quanto ao maior instigador e autor intelectual daqueles ataques que barbarizaram o mundo. Isto é, quanto à provável responsabilidade do ex-presidente, ainda que o mesmo estivesse nos Estados Unidos.

Ora, vale recordar que, durante a sua campanha, em 2022, Bolsonaro questionou, sem apresentar provas, a transparência das urnas eletrônicas, atitude esta que lhe rendeu, em junho do ano passado, o seu atual estado de inelegibilidade, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pois era evidente que, diante de um resultado que lhe fosse desfavorável, Bolsonaro tentava criar um pretexto que justificasse a sua derrota dando a entender que as urnas eletrônicas não eram seguras.

Lembro bem que, logo após à vitória do Lula, o ex-presidente silenciou enquanto seus apoiadores bombardeavam as redes sociais com notícias falsas, vídeos editados e notícias descontextualizadas com super dimensão a casos isolados numa ou outra seção eleitoral, tentando induzir os internautas quanto a uma alegada fraude. Ao mesmo tempo, circulavam áudios falsos na rede de que comandantes das Forças Armadas iriam intervir impedindo a posse do dia 01/01/2023, colocando no cargo o seu adversário, como se os militares brasileiros atualmente fossem se prestar a violar a Constituição brasileira. 

Dentro desse contexto, as atitudes do ex-presidente devem ser bem avaliadas uma vez que ele teria se recusado a reconhecer o resultado da eleição e entregar a faixa para o sucessor, optando justamente por viajar para os Estados Unidos dias antes do final do mandato. Pois, como bem avaliou o presidente do Senado, meu xará Rodrigo Pacheco, Bolsonaro poderia ter utilizado a sua força política a fim de promover uma "sinalização para a democracia" e, com isso, evitar os atos golpistas de 8 de Janeiro.

Felizmente, tudo indica que, na próxima segunda-feira, teremos um 8 de janeiro diferente do que foi no ano anterior uma vez que os mesmos eventos não se repetirão e o povo brasileiro irá celebrar a democracia. Esta, no final das contas, está saindo mais fortalecida do que antes.

OBS: Registro fotográfico de Jair Bolsonaro durante um reunião com diplomatas estrangeiros em 2022, onde ele disseminou notícias falsas sobre o processo eleitoral. 

As metas para o futuro

 

 

"Busquem, pois, em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça, e todas essas coisas lhes serão acrescentadas." (Jesus de Nazaré, Evangelho de Mateus 6:33; NVI)

É bem comum, nessas épocas de passagem de ano, fazermos as nossas reavaliações pessoais e traçarmos metas para o novo período de 365 dias que se inicia. Muitos fazem logo uma lista de desejos alcançáveis tipo dar entrada numa casa nova, arranjar um novo emprego, abrir um negócio, aumentar suas vendas, quitar as dívidas, iniciar uma faculdade, comprar um carro, viajar, casar, ter um filho, etc. 

Confesso que nada tenho contra tais planejamentos. Aliás, muito pelo contrário pois, na vida, a melhor maneira de alcançarmos resultados é avaliando condições e possibilidades, verificando previamente quais esforços podem ser feitos para conseguirmos isso ou aquilo, ainda que nem sempre possamos estar no controle de todos os eventos que se sucedem.

Pois bem. Estava na semana passada pesquisando no Google uma frase que fosse inspiradora para essa época quando, por acaso, deparei-me com o citado dito atribuído a Jesus no célebre Sermão da Montanha, uns dos mais belos discursos bíblicos e que ocupa os capítulos 5, 6 e 7 do Evangelho de Mateus, primeiro livro do chamado Novo Testamento. No contexto da passagem, o Mestre vinha falando sobre a apreensão que o ser humano muitas das vezes sente pela sua própria vida, geralmente no que diz respeito às nossas preocupações cotidianas.

Por certo, o modelo de vida ensinado por Jesus diferencia-se dos projetos que costumamos elaborar. Isto é, das motivações que geralmente temos, as quais acabam por coincidir com aquilo que ele advertiu os discípulos que o ouviam sobre não acumularem riquezas sobre a terra, "onde a traça e a ferrugem destroem, e onde os ladrões arrombam e furtam" (verso 19).

Inegavelmente, a sua mensagem é profunda porque envolve questões sobre os nossos interesses particulares, a doentia ansiedade quanto ao nosso sustento futuro (necessidades básicas como alimento e vestuário), quais os valores que devemos ter, mas nos impõe uma pequena dose de fé para crermos num cuidado divino sobre nossas vidas.

Buscar o Reino de Deus e a sua justiça não pode se resumir à ideia de ganharmos um visto de residência para a morada celestial quando morrermos, mediante à aceitação de um conjunto de crenças ofertado numa pregação religiosa. Pois o que Jesus estava falando ali seria a promoção de uma realidade bem mais abrangente, revolucionária, de relações amorosas, solidárias, distributivas, sadias, restauradoras e inclusivas.

Entender o que é o Reino de Deus, por sua vez, não pode se resumir a meros conceitos teológicos e nem se confundir com a forma monárquica de governo, muito bem utilizada como metáfora por Jesus para expressar o desejo de que toda a humanidade se torne uma bem-aventurada família praticante do amor ao próximo. Isso significa nos tornarmos súditos não de homens e sim da vontade divina consistente na prática do bem.

Obviamente a passagem bíblica não vai nos responder de imediato quais as metas específicas que cada um precisa adotar para o futuro e não me parece que Jesus tenha proibido os seus discípulos de fazer um planejamento para o amanhã que fosse adequado segundo os justos valores. Contudo, suas sábias palavras norteadoras poderão nos ajudar a definir o nosso caminhar em qualquer tempo, conforme as nossas necessidades e responsabilidades, no sentido de sabermos estabelecer com profundo alicerce sobre a rocha a verdadeira prioridade: o Reino de Deus e a sua justiça.

Que Deus nos abençoe em 2024 e sempre!

OBS: Imagem acima referente à pintura do artista dinamarquês Carl Heinrich Bloch (1834 - 1890), O Sermão da Montanha.