Desafios da Lei de Adoção
Por Marcello Richa * O governo federal lançou, até o dia 4 de novembro, uma consulta pública para receber sugestões de entidades e população para elaboração de um projeto de Lei que será enviado ao Congresso Nacional e que irá alterar a Lei de Adoção do país. A discussão é de extrema importância, uma vez que o Brasil vive uma estranha realidade quando se analisa os números do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), em que encontramos cerca de 36,5 mil crianças e adolescentes em unidades de acolhimento, porém apenas 6.567 estão aptas a serem adotadas. Inicialmente, quando uma criança dá entrada em um abrigo, a Justiça busca reintegrá-la a família biológica, seja aos pais ou outros parentes. Este é um processo que deveria levar no máximo dois anos, prazo estipulado em lei para uma criança viver em um abrigo, mas o que acontece na prática é bastante diferente. A pesquisa “Tempo dos processos relacionados à adoção no Brasil – uma análise sobre os impactos da atuação do Poder J...