C.P.F.G. - Confraria dos Pensadores Fora da Gaiola

Para as eleições de outubro, sinto que algo de novo poderá acontecer e causar um considerável impacto em nossa nossa democracia com efeitos ao mesmo tempo positivos e negativos. Trata-se da possibilidade de um cidadão apresentar uma  candidatura avulsa . Primeiramente, vamos entender o que vem a ser isso que é a possibilidade de pessoas sem filiação partidária concorrerem a cargos eleitorais. Pois, para nós brasileiros, embora nunca tenhamos assistido a algo assim, eis que, na maioria dos países democráticos, é muito comum. O exemplo mundial mais recente e expressivo seria a vitoriosa eleição do independente  Emmanuel Macron  na França. E, até março de 2017, uma outra potência européia que é a Alemanha era presidida por  Joachim Gauck , também eleito sem pertencer a nenhuma agremiação partidária. Pois bem. Embora a  Minirreforma Eleitoral de 2017  ( Lei nº 13.488/2017 )  tenha tentado barrar isso, ao acrescentar o parágrafo 14 ao...

Curioso como que, após um quarto de século da Constituição de 1988, os municípios brasileiros em sua grande maioria continuam gozando de uma menor democracia do que no âmbito da União Federal e de seus respectivos estados. Falo das  oportunidades de participação cidadã  dentro da política local, do processo de disputa eleitoral e da impossibilidade de formação de partidos municipais, além dos direitos do estrangeiro em votar e ser votado para os cargos de prefeito e de vereador. Uma de minhas críticas à deficiente democracia nos municípios refere-se à propositura de projetos de lei de iniciativa popular. Nossa Carta Magna proclama que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente" (art. 1º, parágrafo único). Porém, para que ocorra a participação da sociedade na elaboração das leis de sua cidade exige-se que a proposta de projeto seja subscrita por no mínimo 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município. Isto...