C.P.F.G. - Confraria dos Pensadores Fora da Gaiola

A cena ocorrida nesta terça-feira (09/12), no Plenário da Câmara dos Deputados, quando o deputado   Glauber Braga   (PSOL-RJ) foi retirado à força pela Polícia Legislativa, após ocupar a Mesa Diretora em protesto, tornou-se rapidamente o fato político do dia e gerou forte mobilização nas redes sociais — e também muitas perguntas.  O protesto de Glauber, que questionava a pauta e as decisões da presidência da Casa, acabou ganhando contornos mais amplos ao inserir-se em um ambiente já carregado por disputas sobre liberdade de expressão parlamentar, cassações, anistias e o alcance das regras de decoro. O episódio ocorre em meio ao processo de cassação que o parlamentar enfrenta, sob acusação de quebra de decoro. Conforme vem sendo denunciado por aliados do deputado, trata-se de uma tentativa de silenciar um dos membros mais vocais da oposição de modo que a sua cassação simboliza um movimento de cerceamento político contra vozes críticas do governo ou da própria direção da Ca...

Durante o mês de novembro do ano passado, foi apresentada pela deputada federal  Renata Abreu  (Pode-SP) a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 379/17 , a qual, se aprovada, permitirá a existência de  mandato coletivo  para os cargos do Poder Legislativo (vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador), conforme dispuser a Lei. Cuida-se, pois de acrescentar o parágrafo 12 ao artigo 14 da Carta Magna cuja redação defendida é a seguinte:  "Os mandatos, no âmbito do Poder Legislativo poderão ser individuais ou coletivos, na forma da lei." Em suma, podemos dizer que a proposta permite que vários componentes venham a compartilhar o mesmo mandato numa casa legislativa. E para melhor fundamentar a ideia, a parlamentar menciona na sua justificação uma experiência no município goiano de Alto Paraíso, cidade que é destino turístico (e de moradia) de muitos cidadãos "alternativos". Foi lá que cinco pessoas "assumiram" uma va...

A polêmica levantada sobre a ampliação do número de vereadores nas Câmaras Municipais excitou minha mente para voltar a defender uma ideia que há muito tempo não sai de minha cabeça. Como cidadão, combato fundamentadamente o pensamento equivocado de que seria um benefício a redução dos vereadores municipais, por ser esta proposta um risco para a democracia nas nossas cidades, facilitando a manipulação praticada pelos prefeitos para fins de apoio no Legislativo e contrariando o interesse da ampla maioria dos eleitores locais. Apenas para exemplificar, se numa cidade de 120 mil eleitores há 12 vereadores, basta o prefeito conquistar o apoio político de uns 7, o que não seria difícil uma vez que bastaria nomear os apadrinhados desses poucos representantes do povo para cargos de confiança na Administração Pública, negociando secretarias e entidades estatais vinculadas. Evidente que, se nessa mesma cidade que exemplifiquei, houver ali uns 19 ou 21 vereadores, ficará mais difícil pa...