C.P.F.G. - Confraria dos Pensadores Fora da Gaiola

Por  Rogério Fernandes A preocupação com a retomada do crescimento e superação da crise econômica é, sem sombra de dúvidas, a maior expectativa da sociedade. Certamente, os municípios, como células da organização institucional brasileira, podem contribuir decisivamente com políticas públicas e ações coordenadas para assegurar as condições necessárias aos empreendimentos produtivos, geradores de empregos e de renda. Podemos considerar que uma das principais estratégias seria evitar fatores que contribuíram para os desequilíbrios regionais, sobretudo a guerra fiscal, incentivos e anistias que permitem instalação de empresas, sem que sejam garantidos também compromissos contratuais de geração de emprego e medidas de responsabilidade social, situação que provoca instabilidade na permanência de empresas em determinados municípios ou regiões por causa de atrativos oferecidos, que sacrificam arrecadação e constroem bolsões de pobreza. Neste sentido, há que se mobilizar ...

Há exatos 128 anos atrás, era sancionada pela regente Dona Isabel a Lei Imperial n.º 3.353, cujo projeto foi de autoria do então Ministro dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o Conselheiro Rodrigo Augusto da Silva (1833 - 1889). Conhecida também como a Lei Áurea , tal norma formalizou a extinção do trabalho escravo no país, representando a conquista de uma heroica luta pelo abolicionismo, a qual marcou a segunda metade do século XIX. Embora sem prever qualquer indenização aos fazendeiros. a referida lei de apenas dois artigos tão pouco foi capaz de promover uma justa inclusão social dos quase um milhão de ex-escravos que estariam deixando para trás as senzalas. Estes sofreram consequências muito piores do que a desorganização das lavouras brasileiras. Aliás, nos próprios debates ocorridos no Senado brasileiro, Paulino de Souza chamou a atenção de seus pares para o abandono em que ficariam os libertos em situação de desvantagem: "É desumana [a le...