C.P.F.G. - Confraria dos Pensadores Fora da Gaiola

Por Luiz Fux A Previdência Social é um sistema de seguro obrigatório em que o trabalhador participa por meio de contribuições mensais e recebe, em contrapartida, o benefício de uma renda no momento em que estiver inapto, seja pelo advento de aposentadoria seja pelo de riscos econômicos como a perda de rendimentos em razão de doença, invalidez, maternidade ou até mesmo a morte de cônjuge. No contexto brasileiro, muito se discute a respeito da necessidade ou não de uma reforma. Nesse diapasão é que, em 20 de fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, chefiada pelo ministro Paulo Guedes, entregaram uma proposta. O equilíbrio das contas públicas depende da atuação conjunta dos três Poderes. O Executivo deve organizar a política previdenciária, imprimir maior eficiência à gestão e, eventualmente, propor alterações legislativas para reorganizar as finanças em face de projeções etárias, déficits orçamentários e etc. Por sua vez, ao Poder Legislativo ...

Por Marcus Pestana * Tempos nebulosos. O país mergulhado na maior crise de sua história recente. Os nervos à flor da pele. Desemprego batendo à porta de milhões de trabalhadores. Recessão profunda. Situação fiscal gravíssima. Juros estratosféricos. Investimentos, consumo e produção em queda. As vísceras da corrupção, sistêmica e institucionalizada, expostas a céu aberto. Crises políticas recorrentes. As feridas do impeachment ainda não cicatrizadas. Tropeços marcam o relacionamento entre os Poderes da República. A temperatura na sociedade é crescente. A insatisfação popular é evidente. A intolerância e o sectarismo explodem nas ruas e nas redes sociais. A sociedade brasileira exige tolerância zero com a corrupção. Ela mina a confiança da população no sistema político. E é ele que pode produzir as decisões necessárias para tirarmos o país do atoleiro. Os espaços de diálogo se estreitam. A Lava Jato configura-se como processo irreversível que está passando o país a limpo. Dia...

Por Marcus Pestana O PSDB foi o grande vitorioso nas eleições de 2016 . Reafirmamos nossa centralidade na vida política nacional, consolidamos o papel de principal fiador do governo Temer e nos habilitamos a liderar um projeto presidencial em 2018. Nossa votação cresceu 25% em relação a 2012, enquanto a do PT despencou 61%. Disputamos 19 segundos turnos, ganhamos 14. O PT disputou somente dois, perdeu os dois. Governaremos um quarto dos eleitores brasileiros em 803 cidades. Elegemos 5.355 vereadores e 539 vice-prefeitos. Temos a figura emblemática do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sete governadores, 12 senadores, 50 deputados federais e cem deputados estaduais. Mais uma vez o PSDB é chamado a ser protagonista na construção do futuro do país. Mas é preciso ter os pés no chão, não precipitar, não passar, como falamos em Minas, “o carro na frente dos bois”. Sabedoria, unidade, sensibilidade, mobilização e comunicação eficiente serão as chaves para o sucesso do PSDB. A...

Por Claudio Lamachia * Após quase 32 anos do fim da ditadura militar e 127 anos da proclamação da República, ainda é longa a lista de privilégios desmedidos que beneficiam políticos e autoridades públicas em detrimento dos interesses da sociedade. Um deles é o "foro especial por prerrogativa de função" - nome longo e pomposo que a sabedoria popular resumiu, de forma muito apropriada, como "foro privilegiado". Não está de acordo com as aspirações da Constituição Democrática de 1988 a existência de um instrumento que, na prática, confere vantagens exclusivas a uma casta de agentes públicos. Entre as consequências negativas do "foro privilegiado", estão a sobrecarga dos tribunais obrigados a julgar os privilegiados e a aplicação de tratamento distinto para casos idênticos. Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que as estruturas dos tribunais ficam congestionadas e não dão conta de julgar as ações contra as autoridades privilegiadas, dando mar...

Por Marcus Pestana Na última segunda-feira votamos, na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita a expansão do gasto público pelos próximos 20 anos. Ainda teremos a votação em segundo turno no final de outubro e, em novembro, a votação no Senado. A simples aprovação dessa medida gerará uma melhoria significativa das expectativas: a Bolsa, o câmbio e a taxa de juros devem reagir positivamente, favorecendo a retomada dos investimentos e a geração de empregos. A agenda central da sociedade é a superação da maior recessão de nossa história, que tem no desemprego de 12 milhões de brasileiros sua face mais dramática. A aprovação da PEC 241 é só uma janela para o futuro. Depois, virão a inevitável reforma da Previdência, a modernização das regras que regem as relações de trabalho, a melhoria de nosso sistema tributário, a mudança necessária de nosso sistema político e eleitoral e a dinamização das parcerias com o setor ...