O SISTEMA NÃO DÁ TRÉGUA

 

Acordão que aprovou minirreforma na Câmara torna eleição refém do sistema político

 Artigo publicado pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo em 21/05/26

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, num acordão que incluiu de lulistas a bolsonaristas, um monstrengo batizado de minirreforma eleitoral, que de mini não tem nada e que, em vez de reformar, promove uma avacalhação nas eleições que vêm aí. 

A lista de mudanças é ampla. Uma delas prevê que a multa máxima para partidos que não apresentarem prestações de contas ou cujas contas forem rejeitadas não pode ser de mais de R$ 30 mil (antes poderia chegar a 20% do valor questionado). Considerando que o fundo partidário distribuiu R$ 1 bilhão em 2025 e que o fundo eleitoral entregará mais de R$ 5 bilhões neste ano, caiu a perto de zero o custo de fazer lambança com o dinheiro dos nossos impostos.

O texto também dá 15 anos de prazo para as legendas renegociarem suas dívidas com a União. Bens de partidos políticos não poderão mais ser penhorados pela Justiça, mesmo que tenham sido usados por seus dirigentes para cometer crimes. Além disso, esses chefões poderão usar o fundo partidário para pagar multas, juros e dívidas que tenham contraído por dilapidar o próprio fundo.

Legendas com as contas reprovadas também não podem ser impedidas de participar das eleições, e os repasses de dinheiro público só poderão ser suspensos depois de o processo transitar em julgado. Isso se um dia for de fato julgado, já que a lei também prevê um prazo limite de cinco anos para a decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Se o processo se arrastar para além disso, estará automaticamente suspenso, mesmo que a causa do adiamento sejam recursos protelatórios impetrados de má-fé. Nem Daniel Vorcaro faria melhor.

Como se não bastasse a farra com o dinheiro dos nossos impostos, os deputados também cuidaram de abrir a porteira para a farra da desinformação, flexibilizando as regras para disparo de mensagens.

Nas eleições de 2022, elas só podiam ser enviadas a quem tivesse dado consentimento por escrito. Agora, mensagens enviadas por celulares registrados pelos partidos a pessoas “previamente cadastradas”, mesmo que por robôs, não serão consideradas disparos, e os números também não poderão ser bloqueados pelas plataformas sem ordem judicial.

Alguém aí consegue ver a Justiça fiscalizando esses cadastros nome a nome e ainda bloqueando os envios num cenário tão adverso? Caso o projeto não seja derrubado, o resultado previsível será a multiplicação de desinformação e fake news, logo na primeira eleição com a inteligência artificial a toda potência.

Todas essas mudanças foram aprovadas na noite de terça-feira em regime de urgência, com votação simbólica e aprovação de todos os grandes partidos. Ninguém teve coragem de ir ao microfone defender o texto, e quem se opôs foi a minoria de sempre.

A ânsia de liberar geral era tanta que, mesmo a Constituição prevendo que as alterações feitas em lei eleitoral só passam a valer um ano depois de sua aprovação, os parlamentares decidiram que as mudanças entram em vigor imediatamente e valem já para o pleito de outubro. Basta agora o o.k. do Senado Federal, que está louco para aderir.

Para completar o pacote da vergonha, hoje o Congresso ainda deverá repetir o que já fez na gestão Jair Bolsonaro e permitir que o governo faça doação de bens, dinheiro e benefícios como cestas básicas, tratores e ambulâncias a municípios em plena campanha eleitoral.

A reforma eleitoral ainda pode ser vetada pelo presidente Lula ou contestada e derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Independentemente do resultado final, porém, toda essa coreografia só reforça o sentimento de ojeriza ao sistema político, num contexto em que a corrupção vem crescendo no ranking de preocupações dos eleitores e escândalos como o do Banco Master fornecem assombrosas revelações a cada dia.

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Fonte: O Globo