Fim da Escala 6 x 1

 

Fim da escala 6x1 põe Brasil na marcha a ré

• Redução de jornada e ampliação do MEI são o contrário do que o país precisa
• Com facilidade desmontam-se instituições para atender a lobbies e ganhar voto

Por

Marcos Mendes

Pesquisador associado do Insper, é organizador do livro 'Para não esquecer: políticas públicas que empobrecem o Brasil'

Duas condições necessárias para que o Brasil tenha chance de crescer mais rápido e oferecer uma vida mais próspera à população são o aumento da produtividade e o ajuste das contas públicas. Sem isso, vamos continuar investindo e produzindo pouco, pagando juros altos e tendo salários medíocres.

Na agenda política da semana, triunfou a PEC da redução da jornada, que vai na direção contrária, prejudicando a produtividade e as contas públicas.

A medida principal —limitação da jornada a 40 horas e duas folgas semanais obrigatórias— desmonta acordos eficientes para atividades que requerem turnos específicos e empurra trabalhadores de menor renda e seus empregadores para a informalidade.

Os detalhes da redação são assustadores. Há um cândido dispositivo que estabelece que a nova jornada será implementada sem redução de salários. Isso faz lembrar a velha piada do prefeito que tentou revogar a lei da gravidade, mas não conseguiu por tratar-se de lei federal. A PEC tenta revogar a lei da demanda e da oferta.

Ao se tornarem informais, empresas e trabalhadores passam a ser menos produtivos.

Os detalhes da redação são assustadores. Há um cândido dispositivo que estabelece que a nova jornada será implementada sem redução de salários. Isso faz lembrar a velha piada do prefeito que tentou revogar a lei da gravidade, mas não conseguiu por tratar-se de lei federal. A PEC tenta revogar a lei da demanda e da oferta.

É evidente que a proibição de reduzir salários induzirá empresas a demitir para contratar com salários mais baixos. Mais perda de produtividade pelo rompimento de contratos com trabalhadores já treinados.

Há, também, a nulidade de todos os acordos coletivos no prazo de 60 dias, tempo insuficiente para as empresas reorganizarem escalas e contratarem trabalhadores adicionais.

Os dois pontos vão gerar judicialização e incerteza, mais um veneno para a produtividade.

Esse tema jamais esteve no programa do PT para as eleições. Foi adotado por ter crescido nas redes sociais em ano eleitoral. Pobre do país em que decisões estratégicas de longo prazo são pautadas por trends das redes.

A irresponsabilidade do governo ao priorizar esse assunto rendeu uma conta salgada para o Tesouro. O Congresso aproveitou para introduzir na PEC a possibilidade de aumento do limite de faturamento para inclusão de empresas no MEI e no Simples, sob o argumento de que os empresários precisam ser compensados pelos aumentos de custos.

Ora, os MEIs praticamente não têm empregados. Não são eles os afetados pela redução da jornada. Esse regime foi criado para incluir trabalhadores informais muito pobres na Previdência. Deu errado: acabou servindo para transformar empregados CLT em MEI, para pagar menos Previdência.

Hoje, os MEIs têm renda e escolaridade alta e representam um rombo bilionário na Previdência. A medida correta seria na direção contrária: reduzir o limite do MEI e criar condicionalidades relacionadas a indicadores de pobreza.

Incluir mais empresas no MEI e no Simples, além de agravar o déficit público em pelo menos R$ 20 bilhões por ano, também vai prejudicar a produtividade. As empresas eficientes terão incentivos para ficar pequenas, para não perder o subsídio tributário. As ineficientes vão usar trabalho e capital escasso que poderia estar alocado em outras, mais produtivas.

Paradoxalmente, uma forma de fugir da rigidez da jornada será transformar empregados em MEI, prejudicando os trabalhadores, em vez de beneficiá-los.

Ampliar o MEI e o Simples em uma PEC também permite driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige medidas de compensação ao benefício fiscal concedido.

Com facilidade desmontam-se instituições para atender a lobbies e ganhar votos, sempre com um discurso de que se está promovendo o bem dos pobres contra a ganância dos empresários.

Engatamos a marcha a ré e aceleramos.

____________________________

Publicado em Folha SP