Estava lendo no Facebook a postagem "USUÁRIO É CRIMINOSO/", do deputado estadual Carlos Minc (PSB), anunciando um debate previsto para ocorrer na sexta-feira desta semana, na ALERJ. Segundo o texto:
"Na próxima sexta-feira (17/04), teremos nosso encontro anual de debate e luta por uma política democrática de drogas.
Reuniremos representantes da sociedade civil, especialistas e autoridades públicas para responder à pergunta: usuário é criminoso? E para discutir o tratamento que as políticas públicas devem dar aos usuários de drogas.
Este ano, o debate ganha ainda maior relevância por causa da proposta, em tramitação no Congresso, de proibir o porte de qualquer quantidade de droga; igualando usuário e traficante.
Essa medida tem sido duramente criticada pelos principais especialistas no tema porque, além de inconstitucional, contribui com a estigmatização dos usuários, com o aumento da população carcerária e com a manutenção da falida guerra às drogas e aos pobres.
E depois desse debate, no domingo (19/05), estarei na Marcha da Maconha, que sairá às 14h20 do Jardim de Alah em direção à Ipanema.
Estamos juntos na luta pela descriminação dos usuários, pela democratização do acesso à maconha medicinal por pacientes e pelo fim da truculência policial nas favelas e periferias!"
Estamos em pleno século XXI e, confesso que, quando estava me tornando um jovem, lá pela metade da década de 90, acreditava num cenário bem diferente para o Brasil em relação à maconha. Alguns países já estavam legalizando a erva e imaginava que, em torno de uns dez anos, tudo seria tão normal a ponto de um pai fumar junto com seu filho.
No entanto, o tempo passou e, atualmente, já quase completando um quarto de século, ouço vozes reacionárias no Congresso Nacional repetindo posições despidas de racionalidade contra a legalização do uso da maconha sendo que poucos avanços o país teve quanto ao seu uso para fins medicinais. E, sobre as finalidades recreativas das plantas, hoje já não vejo mais um horizonte definido tendo em vista a maioria dos seres grotescos que habitam as duas casas legislativas federais em Brasília.
Mas falando em porte de drogas, seria um retrocesso tornar o usuário um bandido como querem certos deputados. E aí a questão abrange todas as drogas, inclusive as pesadas.
Se, por um lado, a maconha pode ter suas funções terapêuticas e poderíamos tolerar o seu uso social por pessoas maiores de idade em ambientes discretos, o mesmo não ocorre quanto à cocaína que provoca uma dependência destruidora no indivíduo. Logo, não é algo que possa ter a mesma acessibilidade e nem aceitação.
Em todo caso, o usuário não pode ser tratado como um bandido! Tratando-se de drogas pesadas, querendo ou não, ele é um viciado já que o pó não é tão fácil de largar como a cervejinha ou o cigarrinho.
Assim sendo, o viciado de drogas pesadas precisa ser tratado como um doente e nunca como um bandido, a não ser se ele tiver envolvimento com a organização do tráfico a ponto de praticar outros atos que não se destinem ao consumo próprio.
Em minha análise, a sociedade brasileira como um coletivo está doente e a sua enfermidade psíquica cega os olhos do entendimento induzindo à hipocrisia. Não nos colocamos mais no lugar do outro e poucos querem de fato refletir antes de emitir uma opinião, supondo serem os maiores especialistas em todos os assuntos.
Desse modo, acredito que os debates sobre drogas nas casas legislativas do nosso país, como esse que haverá sexta-feira, são necessários para promover o esclarecimento no meio social, permitindo que o público ouça os especialistas com a oportunidade de interagir com eles.
Além disso, por se tratar de audiência pública, na qual não só os deputados como a população presente poderão falar, eis que as nossas opiniões ali ajudarão a promover legitimidade quanto aos futuros atos legislativos e administrativos, orientando na tomada de decisões. Principalmente se forem emitidas dentro da racionalidade.
Portanto, independentemente do que pensamos, vamos participar. E, desde já, fica o convite feito pelo nobre parlamentar também quanto à Marcha da Maconha no domingo para quem puder/quiser ir.
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